STF analisa nesta sexta (28) decisão de Flávio Dino sobre emendas parlamentares
A decisão do ministro está valendo, mas precisa ser referendada pelo plenário da Corte, conforme o regimento interno.
CNM defende transparência e rastreabilidade nas emendas parlamentares
A partir deste ano de 2025, a execução das emendas será condicionada à apresentação prévia de planos de trabalho.