Transferências especiais para municípios em 2024

Transferências especiais devem ser entendidas como “doações” para estados ou municípios. "Não existe instrumento de pactuação, identificação do problema público a ser resolvido, população-alvo, plano de trabalho nem cronograma de entrega do bem ou serviço à sociedade", explicam os consultores de Orçamento da Câmara Eugênio Greggianin, Dayson Almeida, Mário Gurgel e Tiago Almeida.

Por |2024-03-26T19:38:24-03:0026 de março de 2024|Tags: , , , |

Senado votará, na terça-feira, PL que obriga Governo Federal executar emendas parlamentares

O PLP 46/2023 foi proposto pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e tem relatório favorável do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT). O texto altera a Lei 4.320, de 1964, que define regras gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Por |2023-10-31T11:33:26-03:0030 de outubro de 2023|Tags: , , |

Em 2024 cada deputado federal terá R$ 37 milhões de emendas e os senadores R$ 69 milhões. Todas as emendas são impositivas

A proposta para o Orçamento 2024 projeta despesa de R$ 939 milhões com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também conhecido como fundo eleitoral. Em 2022 o total gasto foi de R$ 4,9 bilhões. Já o Fundo Partidário programado é de R$ 1,2 bilhão.

Por |2023-09-07T17:33:38-03:007 de setembro de 2023|Tags: , , , |
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