O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que destina parte da arrecadação das loterias federais para entidades de representação e assistência aos atletas profissionais. Pelo texto, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e a Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap) passarão a receber, cada uma, 0,01% do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos. Para viabilizar o repasse, a fatia destinada ao Ministério do Esporte será ajustada de 2,45% para 2,44%. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 5213/2025, do deputado Caio Vianna (PSD-RJ). O parecer amplia a proposta original para beneficiar não apenas os jogadores de futebol, mas atletas de diversas categorias. O relator destacou que a medida fortalece a rede de proteção social dos esportistas. "A inclusão dessas entidades busca fomentar programas de formação, reinserção profissional e assistência social, garantindo dignidade àqueles que constroem a identidade esportiva nacional", afirmou. A avaliação é de que o impacto orçamentário é reduzido e não compromete as políticas públicas do Ministério do Esporte. Próximos passos O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.