Comissão discute critérios para uso de veículos elétricos leves
Aumento de veículos como patinetes elétricos tem causado acidentes.
Proposta que prevê faixas exclusivas para motos na Política Nacional de Mobilidade Urbana é aprovada em comissão
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
Em Fortaleza, MP aciona Justiça para Detran e AMC converterem multas leves e médias em advertência nos casos previstos em lei
Foto: Kid Júnior / Diário do Nordeste O [+]
Projeto da Câmara dos Deputados prevê suspensão da CNH por 12 meses de quem realiza ultrapassagens perigosas
A proposta define como “ultrapassagem perigosa ou direção irresponsável qualquer manobra em desacordo com as normas de trânsito que coloque em risco iminente a segurança viária, a vida ou a integridade física de pessoas”.
Publicada lei com mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
A Lei 14.599, que, entre outras mudanças, inicia nova contagem de prazo para a obrigatoriedade de exame toxicológico de motoristas a cada 2 anos e 6 meses a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E.
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que estende para 60 dias a validade da CNH após vencimento
O texto estabelece ainda prazo indeterminado de validade para o uso da CNH como documento oficial de identidade. Essa medida segue jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Câmara dos Deputados aprova texto-base de MP que altera o Código de Trânsito
O projeto de lei de conversão apresentado por Hugo Motta muda em vários pontos o texto original do Poder Executivo, enviado pelo governo Bolsonaro em 30 de dezembro último.
Alteração no Código de Trânsito Brasileiro para permitir que maiores de 16 anos dirijam
Autor da proposta, o deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) lembra que maiores de 16 anos já podem votar e participar ativamente da vida política nacional. Diante disso, ele considera “incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas”.
STF destaca data comemorativa e mudanças em 25 anos do Código de Trânsito Brasileiro
Ao longo dos anos, a Corte já deliberou sobre temas como lei seca, recusa de teste de bafômetro, fuga do local do acidente, entre outros.
Código de Trânsito Brasileiro completa 25 anos de vigência
Os ministros também tiveram de decidir se leis estaduais e municipais invadiram matéria regulada pelo código.