A decisão manteve a multa diária no valor de R$ 200 mil, caso a União descumpra a medida.
Indicadores do IntegraSUS atualizados até 10 de maio de 2021 registram 1.078 casos confirmados de Covid-19 e 31 óbitos.
O objetivo é incentivar, por meio de atividades artísticas, científicas e lúdicas, o desenvolvimento de uma cultura de ética e cidadania entre crianças e adolescentes e promover o respeito ao patrimônio público e aos direitos humanos.
A denúncia de nepotismo partiu do Ministério Público do Estado do Ceará.
O MPCE já havia instaurado o Inquérito Civil para apurar a omissão do Município de Fortaleza quanto ao estado de abandono dos bens de valor histórico localizados no Centro da capital.
DPCE, DPU, MPCE, MPF, PGE e MPT mencionam que a orientação emitida pelo Ministério da Saúde contribuiu de "forma decisiva" para o desabastecimento de vacinas.
A expectativa é que a matéria seja votada já na próxima sessão legislativa, ainda sem data confirmada.
O MPCE pediu a perda de eventual função pública atual de Maria Valdelice, além de suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos.
Homenageados: Hospital Regional Tasso Jereissati; Parque Governador Gonzaga Mota; Posto de Saúde Senador Lúcio Gonçalo de Alcântara; Cidade Universitária Prefeito Doutor Raimundo Macêdo; e Conjunto Habitacional Ministro Ciro Ferreira Gomes.
A prática desrespeita a relação médico-paciente e fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a autonomia profissional garantida pelo Código de Ética Médica.
Já se passaram sete anos desde sua aquisição pelo Estado do Ceará, por meio da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), e até agora não ficou definido o que irá ser feito com o patrimônio público.
A provocação partiu do Ministério Público Estadual. Foto: André [+]
No ofício, o Ministério Público pediu também que a Prefeitura de Fortaleza esclareça o controle das vacinas que sobram em cada um dos pontos de vacinação da Capital.
O intuito é ampliar a vacinação dos trabalhadores de saúde a fim de reduzir a morbimortalidade e manter o funcionamento da força de trabalho dos serviços de saúde e dos serviços essenciais, bem como dos demais grupos prioritários.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije) do MPCE, procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, reforça que o objetivo, com o envio do Ofício, é justamente que MPCE e Defensoria Pública tenham uma resposta oficial por parte do Município sobre o assunto.