Atualmente, a contratação por meio de cooperativas dos profissionais de saúde médicos e demais profissionais pelo Governo do Ceará é feita por hora contratada e isto “cria um vínculo precário sem continuidade, contribuindo para a diminuição da qualidade do serviço.
Nesta sexta-feira (20), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e parceiros realizaram um encontro com os candidatos à Prefeitura de Fortaleza que disputam o 2º turno para a assinatura de documento de comprometimento com a causa das pessoas em situação e superação de rua. O evento contou com a presença dos candidatos a vice, representando os respectivos candidatos a prefeito.
O MPCE ingressou com a ação após constatar irregularidades cometidas pela administração municipal na aquisição de uma ambulância em 2016, na gestão da então prefeita Kelly Noronha.
A candidatura de Antônio Góis Monteiro teve o seu pedido de registro indeferido, por Ação de Impugnação de Registro de Candidatura ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral. O recurso encontra-se aguardando julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (processo n.º 0600085-79.2020.6.06.0059).
O MP pede, ainda, que os candidatos sejam obrigados a comunicar, caso decidam realizar eventos presenciais, o local, horário, data do ato, com até 72 horas de antecedência.
O documento conta com 30 ações essenciais à promoção e proteção dos direitos da infância e juventude, compreendendo as conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O MPCE realizará eventos com os candidatos que aceitarem assinar o documento e se comprometerem com o cumprimento das medidas. A programação será divulgada nos canais institucionais do órgão.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomenda que os representantes dos partidos políticos de Fortaleza respeitem todos os protocolos sanitários durante os atos de campanha eleitoral, a fim de evitar a proliferação da Covid-19.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Varjota, ajuizou Ação Civil Pública, na terça-feira (22), requerendo a condenação por danos morais coletivos contra os pré-candidatos a prefeito e os presidentes das coligações do município de Varjota, por promoverem aglomeração durante convenções eleitorais realizadas nos dias 15 e 16 de setembro.
Algumas das empresas que prestam serviçoa à fundação pertencem formalmente e informalmente aos filhos do atual prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra dentre eles o deputado federal Pedro Bezerra.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) investiga aglomerações em convenções partidárias realizadas em Juazeiro do Norte, desrespeitando as regras de isolamento impostas pelo Governo do Estado. As infrações teriam sido realizadas nas convenções do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), realizadas na cidade do Cariri no dia 15 de setembro, para aprovação de candidaturas locais.
MPCE recomendou que os gestores de Fortaleza adotem as medidas necessárias à prorrogação do pagamento do benefício de Auxílio Moradia do Programa Novos Caminhos, tendo em vista a impossibilidade de início das atividades presenciais do projeto no atual momento.
Seuma se abstenha de conceder qualquer licença ou alvará de reforma, construção ou demolição para o imóvel, devendo a edificação ser mantida no estado em que se encontra. O MPCE requer, ainda, que a Seuma esclareça se houve ou não recente expedição de licença ou alvará de construção, reforma ou demolição para o referido local.
O atendimento ao público externo continuará sendo realizado preferencialmente por meio de comunicação remota, sendo admitido o atendimento presencial em casos urgentes, mediante prévio agendamento.
Estão inclusas nessas condições as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras deficiências de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Ceará nesta segunda-feira (13), o Ato Normativo N. 98/2020, do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, que instituiu o Plano de Contingenciamento de Despesas do Ministério Público, que tem como objetivo reduzir algumas despesas de custeio e de investimento para compensar as perdas que a […]
Os 22 deputados federais cearenses estão recebendo, desde o último fim de semana, uma correspondência assinada conjuntamente pelos presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado do Ceará, assim como os dos chefes do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas, com um apelo para que eles votem contra o dispositivo do “Plano Mansueto”.
O fórum com instituições públicas e privadas tem o objetivo de acompanhar as medidas necessárias adotadas para a prevenção adequada e para o controle efetivo da contaminação pelo novo coronavírus em todo o estado do Ceará.
Além da aposentadoria-sanção, o processo agora será encaminhado ao Ministério Público do Ceará e à Procuradoria Geral do Ceará para a continuidade do processo criminal
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, por unanimidade, todos os projetos de Lei enviados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em votação realizada nesta quinta-feira (31).
Denúncias envolvendo presidente da Câmara Municipal de Quixadá e seu chefe de gabinete foram feitas no âmbito da Operação Casa de Palha
O vereador Iraguassú Teixeira (PDT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza para se solidarizar com o colega estadual e criticar a iniciativa do deputado André Fernandes.
Mais uma representação ´-=e dada entrada no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa cearense contra o deputado estadual André Fernandes. Desta vez foi do PDT.
Deputado estadual Nezinho Farias se defende de denúncia do também deputado André Fernandes, a quem chamou de “irresponsável”.
O deputado estadual André Fernandes (PSL) levou, nesta sexta-feira (14), as acusações feitas na tribuna da Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (12), ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu uma recomendação ao Município de Fortaleza, determinando a fiscalização do entorno das praças esportivas da Capital a fim de coibir a venda de bebidas alcoólicas.
Foi realizado, nesta segunda-feira, o primeiro dos oito encontros regionais previstos no seminário “Municipaliza – Uma Campanha em Defesa da Saúde e da Cidadania no Trânsito do Ceará”, no Complexo das Comissões Técnicas, da Assembleia Legislativa do Ceará.
TCE firma acordo com Ministério Público do Ceará para a cessão do prédio do extinto TCM. Convênio assegura a cessão do prédio, localizado no Centro Administrativo Estadual – Cambeba, por tempo indeterminado.