TJCE determina matricula de estudante com TDAH em escola próxima de casa
Erro no preenchimento de dados da estudante por funcionário da unidade escolar levou a adolescente a ter sua matrícula indeferida
MPCE deflagra Operação “Verticilo” para combater falsificação de documentos públicos na capital
As investigações apontam que o suposto esquema se valia de impressões digitais adulteradas para viabilizar as falsificações, inclusive com indícios de uso de técnicas sofisticadas de manipulação biométrica em sistemas oficiais de identificação civil
Justiça manda templos religiosos respeitarem limites de emissão sonora em Fortaleza
A medida visa prevenir danos contínuos e irreparáveis ao meio ambiente e à saúde pública
Busca e apreensão na prefeitura do Crato/CE
A operação ainda cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências nas cidades de Crato e Juazeiro do Norte. Foram apreendidos documentos, celulares e computadores que serão analisados. Todas as ordens judiciais são decorrentes de procedimento investigatório criminal que tramita no Gecoc.
Só procuradores concursados podem emitir parecer em licitações em Itapipoca
Constatou-se que em licitações investigadas por possíveis irregularidades, os pareceres jurídicos haviam sido emitidos por profissionais contratados de maneira precária pelo gestor atual, situação que fere os princípios legais e constitucionais
PGJ assina termo para construir quatro presídios no Ceará
O PGJ assinou o termo de compromisso para construção de mais quatro novas unidades prisionais no Ceará.
MP do Ceará segue de perto implementação de avaliações de visão e audição em unidades de ensino público
O MPCE acompanhou a execução de leis estadual e municipal que garantem exames de acuidade visual e auditiva aos alunos da rede pública de ensino.
Juiz decreta inelegibilidade de ex-prefeitos de Ipu-CE
a Justiça decretou nessa quinta-feira (18/12) a inelegibilidade do ex-prefeito de Ipu, Robério Moreira; da ex-secretária de Educação Terezinha Rufino; e de Carlos Sérgio Rufino e Albertina Ribeiro.
Justiça recebe denúncia contra empresários acusados de fraudar licitação do MPCE
A investigação revelou “conluio licitatório” entre duas companhias pertencentes ao mesmo grupo familiar, formado por pai, mãe e irmãs
Ministperio Públicxo cobra plano para atender as vítimas do incêndio no Hospital César Cals
A cobrança da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, especializada em saúde pública, foi motivada após o Ministério Público tomar conhecimento que pacientes e bebês em incubadoras foram retirados às pressas para fora do hospital na manhã desta quinta