Fortaleza é a segunda capital com maior nível de transparência do Brasil

Em 2023, a Terra da Luz recebeu uma medalha de ouro, 2 de prata e 4 de diamantes de acordo com a avaliação de suas entidades. Já o Governo do Estado do Ceará ocupa a sexta posição no ranking de unidades da federação mais transparentes na administração pública e, 2023, recebeu medalha de Diamante em Qualidade de Transparência.

Por |2023-11-21T08:52:11-03:0020 de novembro de 2023|Tags: , , , |

MP altera prazo para adequação à nova Lei de Licitações e Contratos

A MP nº 1.167 atende a uma demanda de prefeitos. Os modelos antigos de licitação continuariam valendo apenas até hoje. Com o adiamento, os órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual ou municipal ainda poderão publicar editais nos formatos antigos de contratação até o dia 29 de dezembro de 2023.

Por |2023-04-01T17:50:57-03:001 de abril de 2023|Tags: , , , |

Lei da Improbidade Administrativa não deve retroagir para beneficiar

No parecer, o PGR enfatiza ainda que, ainda que se considerasse a superveniência de lei mais favorável, a interpretação jurídico-constitucional mais adequada requer a necessária compatibilização entre a possível retroatividade da lei mais benéfica no âmbito do direito administrativo sancionador e a proteção contra o retrocesso legislativo no combate à corrupção.

Por |2022-07-08T18:40:40-03:008 de julho de 2022|Tags: , , , , |

Blog do Edison Silva na Rádio Assunção Cearense: balanço financeiro do Estado dos meses de janeiro a agosto de 2021

O Governo do Estado do Ceará arrecadou em 2021 o montante de R$ 10.874.898.018,03, sendo R$ 8.580.849.606,30 advindos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma das principais fontes de arrecadação estadual.

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