Projeto altera Nova Lei de Licitações para combater casos de corrupção
Objetivo da proposta é reduzir desvio de recursos públicos, especialmente na aquisição de combustíveis
Senado Federal aprova títulos de capitalização como garantia para execução de obras
Um dos objetivos é facilitar alterações em convênios, os quais são acordos feitos sem licitação, firmados entre a administração pública e entidades sem fins lucrativos para a realização de objetivos comuns.
MP altera prazo para adequação à nova Lei de Licitações e Contratos
A MP nº 1.167 atende a uma demanda de prefeitos. Os modelos antigos de licitação continuariam valendo apenas até hoje. Com o adiamento, os órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual ou municipal ainda poderão publicar editais nos formatos antigos de contratação até o dia 29 de dezembro de 2023.
Governo Federal regulamenta ações afirmativas para mulheres na nova lei de licitações
O governo estipulou que os editais de licitação e os avisos de contratação direta para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos do disposto no inciso XVI do art. 6º da Lei nº 14.133, de 2021, deverão prever o emprego de mão de obra de mulheres vítimas de violência doméstica, em percentual mínimo de oito por cento das vagas.
Com 26 vetos, Bolsonaro sanciona nova Lei de Licitações
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a nova Lei de Licitações. A sanção foi publicada nesta última quinta-feira (01) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Destaques à nova Lei de Licitações devem ser votados na Câmara dos Deputados
Os deputados federais podem voltar esta semana a apreciar os destaques com sugestões de mudanças ao texto-base da nova Lei de Licitações (PL 1292/95),
Nova Lei de Licitações deve ser votada nesta semana
A Câmara dos Deputados pode concluir a votação, na primeira semana de julho, do projeto da nova Lei de Licitações .