A inexpressiva votação obtida por esses postulantes demonstra, dentre outras coisas, a falta de investimento dos partidos em candidaturas femininas, visto que a maioria, conforme mostrado no plataforma Divulgacandcontas, não recebeu recursos para a campanha.
Além do registro recorde de candidaturas femininas em 2020 na disputa pelas prefeituras e câmaras municipais, o total de mulheres eleitas, reeleitas ou que ainda concorrerão no segundo turno também cresceu. Até o momento, dados oficiais mostram que para 12,2% das prefeituras foram eleitas mulheres. Na eleição de 2016 esse número foi de 11,57%.
Não foram reeleitas as vereadoras Marília do Posto (PSB), “Bá” (PP) e Marta Gonçalves (PL).
Neste domingo, aquelas candidatas que realmente se dedicaram ao pleito eleitoral, que buscaram apoios, fizeram campanha e se apresentaram para o eleitorado terão mais uma chance de figurarem como as mulheres eleitas para a Casa Legislativa
Alguns partidos ainda aparecem no site Divulgacandcontas sem ter repassado, até agora, qualquer recurso para as candidaturas femininas. É o caso do PDT, DEM, PSDB, MDB e PSD.
De acordo com o TSE, o Partido da Mulher Brasileira (PMB) ainda não repassou recursos para nenhuma das 20 mulheres que estão na disputa por uma das 43 vagas na Câmara Municipal. No entanto, um homem, o ex-vereador Welington Saboia, já recebeu R$ 50 mil.
Na inserção, a candidata traz informações sobre a merenda escolar distribuída na atual gestão municipal e alega que Sarto estaria “agredindo todas as mulheres de Fortaleza”.
O Atlas da Violência 2020 registra que 4.519 mulheres foram assassinadas no Brasil em 2018.
O Projeto de Lei (PL) 2501/20, de autoria do deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG) e de outros 9 deputados do PSB, dentre eles o cearense Denis Bezerra, obriga o Poder Executivo a privilegiar a concessão de crédito e assistência técnica para as mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, em regime familiar. O BNDES deverá abrir uma linha de crédito específica para as microempreendedoras rurais, com taxa de juros iguais ou inferiores à taxa Selic.
Na última quinta-feira (10) foi assinada uma Portaria do TSE que estabelece reserva de 30% da participação feminina em debates, seminários, concursos e outras atividades educacionais e institucionais na Escola Judiciária Eleitoral (EJE).
O projeto defende ainda que o Poder Público deverá fiscalizar, orientar, autuar, retirar, se necessário, e conduzir à delegacia de polícia, realizando todo procedimento necessário quando a norma não for cumprido.
O Projeto de Lei (PL) 4213/20, da deputada Caroline de Toni (PSL/SC), altera a Lei Eleitoral, que estabelece cota mínima de 30% e máxima de 70% de cada sexo. A proposta extingue a reserva mínima de 30% das vagas para mulheres nas candidaturas para mandatos eletivos preenchidos pelo sistema proporcional. A deputada disse que a proposta não tenta marginalizar a participação feminina nas eleições, mas minimizar a insegurança jurídica por que passam os partidos políticos durante o processo eleitoral.
Caberá ao Executivo a distribuição gratuita, por meio de aquisição por compra, doação ou outras formas, para estudantes a partir do 5º ano do fundamental com vistas a evitar e combater a evasão escolar.
O Projeto trata ainda da contratação de profissionais para reforçar esse tipo de acolhimento e da parceria entre os governos municipal e estadual, quando necessária, para garantir a proteção e o abrigamento às mulheres vítimas de violência e seus filhos.
A Coordenadoria do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica encaminhou a determinação às Coordenadorias Estaduais de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
De acordo com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Mulher, entre os dias 1º e 16 de março, a média diária de ligações recebidas foi de 3.045, com 829 denúncias registradas. Já entre os dias 17 e 25 deste mês foram registradas 3.303 ligações recebidas, com 978 denúncias registradas.
Segundo a matéria, todos os setores dos estádios, clubes e ginásios poliesportivos devem fornecer o benefício proposto no texto original do projeto. Em justificativa, Julierme afirmou que a proposta busca a igualdade entre os gêneros e “para que as mulheres possam ver seu futebol e marcar presença como telespectadora e praticante” do esporte.
O autor da proposta é o deputado Leonardo Araújo (MDB), e segundo ele, na lista disposta deverão constar as seguintes informações: a qualificação completa, a fotografia do rosto, breve histórico dos delitos do transgressor até o trânsito em julgado, bem como a data de início e término do cumprimento da pena.
A 15ª edição da ação, ocorrida em novembro de 2019, movimentou um total de 30.043 mil processos de violência doméstica, número que equivale a 3,41% do total de processos em andamento no país. Já nas edições de março e agosto, aproximadamente 40 mil e 51 mil processos foram movimentados, respectivamente
A Política estadual utilizará os instrumentos legais de política de fomento. As estratégias devem convergir para a inclusão social, “promovendo a reintegração das mulheres no processo educacional, elevando sua escolaridade por meio de formação integral que lhe possibilite buscar o aumento da produtividade e a promoção da competitividade econômica.
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A semana instituída passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. A data de 6 de dezembro fica declarada como Dia Estadual do Laço Branco – homens pelo fim da violência contra as mulheres no Ceará.
O Projeto de Lei 5361/19, de autoria do deputado federal cearense Roberto Pessoa (PSDB), reserva para as mulheres 25% das vagas oferecidas nos concursos públicos futuros na área de Segurança Pública.
O Selo tem como objetivo premiar empresas que implementarem práticas de educação e prevenção à violência contra a mulher.
A deputada Dra. Silvana (PL) repudiou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (28), a revista Carta Capital por matéria intitulada “Mulheres que envergonham Mulheres”, veiculada na edição do dia 20 de novembro deste ano.
Um País que não respeita suas mulheres é uma Nação que está falhando em seus objetivos de construir uma sociedade justa e de promover o bem de todos, sem qualquer forma de discriminação, diz Rodrigo Maia.
Apesar de representarem mais da metade da população brasileira e maioria do eleitorado nacional, a presença das mulheres no Legislativo Federal é de apenas 10%, deixando o Brasil na 32ª posição em ranking de 33 países latino-americanos e caribenhos sobre a participação feminina em Parlamentos, segundo a ONU Mulheres.
Será nos dias 18 e 19/11 o Seminário Fortalecendo Redes Solidárias no Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP), em Fortaleza.
O deputado estadual Vitor Valim (Pros) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto de lei de sua autoria, que tramita na Casa, conferindo a profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos de crianças de escolas do Ceará.
Para especialistas, a ampliação do porte e posse de armas poderá aumentar os riscos para as mulheres e impactar os índices de feminicídio.
A Bancada Feminina da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 4130/19, que contrapõe a ideia da deputada Renata Abreu (PODE/SP)