Segundo a proposta, aprovada em agosto passado pela Assembleia Legislativa, o espaço físico deve, preferencialmente, ser disponibilizado próximo aos portões de saída ou locais protegidos pela Polícia lotada no estádio.
De acordo com o substitutivo da senadora Kátia Abreu (PP/TO), as mulheres são isentas do serviço militar em tempo de paz, mas podem prestar o serviço de maneira voluntária, de acordo com suas aptidões.
Para o vereador Wellington Saboia (PMB), autor do projeto, é preciso compreender a importância da ampla divulgação desses mecanismos legais de proteção da mulher vítima de violência, já que esta ocorre de várias formas, sejam ações ou omissões baseadas no gênero.
O Projeto de Lei Complementar 367/17 vai para votação no Plenário.
Esse tipo de política vem chamando a atenção de gestores em todo o País, e no Ceará teve como marco o anúncio feito pelo governador Camilo Santana, ainda em julho, enviando a matéria para a Assembleia Legislativa. O projeto do Governo do Estado institui a Política de Atenção à Higiene Íntima de Estudantes.
De acordo com o vereador de Fortaleza, Welington Saboia, autor da proposta, com a aprovação da matéria, a gestão estará contribuindo no combate a práticas de violência contra a mulher.
Plenário do TSE em Brasília. Foto: Divulgação/TSE. Instância [+]
O descumprimento do que rege a Lei implica em sanção administrativa, a ser determinada pela direção do respectivo hospital.
Oscips são organizações da sociedade civil de interesse público e as organizações sociais (OSs) que atuam em parceria com a administração pública.
A prisão do músico Iverson de Souza Araújo, conhecido por DJ Ivis, acusado de agredir sua esposa, Pamella Gomes de Holanda, foi debatido por parlamentares na sessão plenária desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa. As agressões foram filmadas e Ivis foi detido pela Polícia na última quarta-feira (14). Renato Roseno (PSOL) foi o primeiro deputado a discutir a respeito do assunto. Ao assistir as violências gravadas, ele refletiu acerca de outras agressões, cometidas contra grupos minoritários, e não registradas.