O autor do projeto, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), avalia que: ''Ao reduzir de maneira ainda mais aguda burocracia e o custo de empreendedoras femininas na fase inicial dos negócios, está-se evoluindo a legislação como resposta às mudanças sociais observadas desde o advento do Micro Empreendedor Individual em 2008''.
Em abril do ano passado, a ex-vereadora Bá (PP), deu entrada em projeto sobre o fornecimento de absorventes nas escolas públicas de Fortaleza. Em julho de 2021, Larissa Gaspar (PT) apresentou Indicação instituindo diretrizes para a Política Pública "Menstruação Sem Tabu".
No texto, Larissa Gaspar defende que o benefício poderá ser prorrogado igualmente por mais 12 meses, observado o prazo da medida protetora de urgência.
Liminar foi concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 738/DF, em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pedia a aplicação da medida de incentivo às candidaturas de pessoas negras já nas eleições de 2020.
A deputada Tereza Nelma foi escolhida procuradora da Mulher da Câmara; ambas vão atuar pelos próximos dois anos. As parlamentares destacaram a importância da Bancada Feminina, que atribui mecanismos importantes para a representação feminina no Parlamento, como a presença da coordenadora nas reuniões do Colégio de Líderes, com direito a voz e voto.
O projeto estava no Congresso Nacional há dez anos e chegou a ser arquivado no Senado Federal. Foi desarquivado em 2019 e teve Paulo Paim (PT-RS) como relator. O texto segue para sanção presidencial.
Para as parlamentares, esse é um passo importante para democratizar a pauta do Plenário e das comissões e para ocupar espaço na mesa de decisões administrativas do Senado e Câmara, legitimando o direito das mulheres a vez e voz.
O levantamento feito pelo Sebrae também mostra que as mulheres usam mais a internet na condução dos seus negócios. Setenta e quatro por cento das empresárias vendem seus produtos ou serviços de forma digital. Entre os homens, esse percentual cai dez pontos.
Conheça mais sobre as três juristas mulheres que, desde a fundação do Tribunal de Justiça do Ceará, em 1874, presidiram a maior casa jurídica cearense.
Apesar de pequenos avanços, de acordo com o Mapa das Mulheres na Política 2020, feito pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela União Interparlamentar (UIP), o Brasil ocupa o 140º lugar no ranking de representação feminina no Parlamento.
Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, as cinco deputadas da Assembleia Legislativa do Ceará comentam como percebem os impactos deste período na vida das mulheres.
Em diversos casos julgados no Plenário da Corte, como os apresentados a seguir, a proteção às mulheres norteou os votos e manifestações das ministras e dos ministros criando importantes precedentes relacionados ao tema.
Segundo dados do Ipea, em 2018, 45% dos domicílios brasileiros eram comandados por mulheres. Apesar disso, as mulheres ainda têm de lidar com a discriminação. Estudo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento mostra que 90% da população mundial ainda tem algum tipo de preconceito na questão da igualdade de gênero em áreas como política, economia, educação e violência doméstica.
Wellington Saboia (PMB) deve propor um projeto de Lei regulamentando a questão do visual desse tipo de transporte na Capital cearense.
O Projeto de Lei (PL) 5593/20, do deputado cearense Denis Bezerra (PSB), destina alternadamente a negros, mulheres e LGBTQIA+ metade das vagas destinadas à contratação de menores na condição de aprendiz. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).