A decisão liminar, do ministro Cristiano Zanin, foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a validade de dispositivos da lei relativos tanto à desoneração para as empresas quanto para as prefeituras.
A proposta institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma.
A tarifa social será metade do valor cobrado pela menor faixa de consumo. Ela será aplicada aos primeiros dez metros cúbicos consumidos. O que ultrapassar esse limite será cobrado segundo a tarifa normal. Nos locais onde já for praticada tarifa social, ela poderá continuar existindo.
A cerimônia teve a participação de diversas delegações de países cujas embaixadas estão localizadas em Brasília, como China, Arábia Saudita, Paraguai e República Dominicana, assim como representantes de grupos e associações, como dos Pioneiros de Brasília
Idealizada ainda no final do século 19, sonhada por Dom Bosco, planejada e desenhada por Lúcio Costa e Oscar Nyemeyer e realizada por Juscelino Kubitschek, Brasília celebra neste 21 de abril, 64 anos de existência.
O senador Hamilton Mourão prestou homenagem hoje, no Plenário, durante pronunciamento nesta quinta-feira (18).ao Exército Brasileiro, que celebra 376 anos de criação nesta sexta-feira (19).
O percentual de 5% não entra no cálculo do teto constitucional - valor máximo que o servidor público pode receber.
Até R$ 2.259,20 mensais não precisa pagar Imposto de Renda.
Senado recebeu oficialmente nesta quarta-feira (17) o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma comissão de juristas. A partir de agora caberá aos senadores analisar a proposta que será protocolada como projeto de lei pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Pontos podem ser incluídos, alterados ou até mesmo excluídos.
Os estados mais endividados do país são: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás.