Ministro admite votação da nova Lei do Impeachment em setembro

Na reunião desta sexta-feira (5), Lewandowski anunciou a criação de uma comissão de redação, que deve unificar os textos oferecidos pelas duas subcomissões do colegiado. A primeira analisa os tipos penais relacionados à Lei do Impeachment, enquanto a segunda debate processos e procedimentos para a aplicação da norma.

Por |2022-08-06T19:35:54-03:006 de agosto de 2022|Tags: , , , |

Senado pode votar três medidas provisórias na sessão de quarta-feira (3)

Uma das MPs que podem ser votadas pelos senadores é a que regulamenta o teletrabalho (MP 1.108/2022). O objetivo, segundo o governo federal, é aumentar a segurança jurídica dessa modalidade de trabalho. A matéria faz modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5242, de 1943).

Por |2022-08-01T19:30:26-03:001 de agosto de 2022|Tags: , , |

Projeto apresentado no Senado busca garantir medidas protetivas da Lei Maria da Penha

De autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), a proposta considera violência baseada no gênero qualquer situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da causa e da motivação. Além disso, determina que a aplicação das medidas protetivas não depende da condição do ofensor ou da ofendida.

Por |2022-07-20T14:34:13-03:0020 de julho de 2022|Tags: , , |
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