O parlamentar já apresentou uma proposta ao Governo do Estado para que a questão das emendas impositivas fosse resolvida no Estado De acordo com o que propôs Mota, 50% das emendas, assim como ocorre em Brasília, iriam para a Saúde.
De autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), a emenda modificativa ao projeto de lei 52/20, do Poder Executivo, estabelece que o Governo do Estado encaminhe à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE), no prazo de 90 dias, após a lavratura do contrato com instituição financeira, cópia do documento e das garantias assumidas pelo Estado.
Após mais de um de diálogo com representantes de entidades escolares e com pais de alunos, 15 parlamentares protocolaram, nesta segunda-feira (04), subemenda ao PL de autoria do deputado Nezinho Farias (PDT). Confira o que muda na proposta.
De acordo com o autor da emenda, o governador do Estado, Camilo Santana, já havia garantido o pagamento integral dos salários dos servidores.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em votação realizada na tarde desta quarta-feira (08), o projeto de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a adquirir e a distribuir gás em botijão às famílias em situação de maior vulnerabilidade social do Estado do Ceará, durante o estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia do novo coronavírus.
Para o Senador, “o estabelecimento do teto de renda para o recebimento do benefício simplesmente não faz sentido. A situação é de impossibilidade ou substancial diminuição da atividade econômica”.
Envolta em polêmicas e discussões dentro e fora da Assembleia, a Reforma da Previdência estadual irá à votação nesta quinta-feira (19) no Plenário 13 de Maio.
Para o presidente da OAB nacional, a emenda ao projeto para isentar do pagamento do imposto as empresas dos profissionais liberais atenderia a classe média brasileira e uma gama de profissionais imprescindíveis ao país
Discussão sobre as novas formas de financiamento do Fundeb, a partir do próximo ano, mobiliza políticos e educadores
Depois de ter renunciado ao cargo de conselheiro, há mais de um ano, Hélio Parente requereu a aposentadoria especial aproveitando uma Emenda à Constituição estadual que criou a figura desse tipo de aposentadoria.