Arquivos Assembleia Legislativa do Ceará - Blog Edison Silva

Projeto de lei abre a Assembleia Legislativa do Ceará para visitação de estudantes da rede pública

O Projeto de Lei (PL) 315/20, do deputado Tony Brito (PROS) estabelece o “Programa Escola e Universidade na AL”. A proposta em tramitação na Casa, autoriza estudantes matriculados em escolas do Estado e em curso de Direito em universidades e faculdades estabelecidas no Ceará a visitar a Assembleia Legislativa, com o intuito de conhecer as dependências e funcionamento.

Serviço de denúncia de violência contra idosos via WhatsApp

A Assembleia Legislativa do Ceará analisa projeto de indicação que institui serviço de denúncia de violência contra pessoas idosas, via número de WhatsApp. A proposta de autoria do deputado André Fernandes (Republicanos) apontou como exemplo casos a negligência; abandono; a violência física, psicológica ou emocional e a financeira ou material, e levou em conta pessoas com 60 anos ou mais.

Camilo não sanciona lei inconstitucional, mas Assembleia promulga alteração dos limites entre Tabuleiro e Alto Santo

Decisão de dezembro do ano passado do Supremo Tribunal Federal, quando os ministros julgaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Rio Grande do Sul, declarou inconstitucional a Lei 11.611/01, daquele Estado, que mudou o limite territorial norte do município de Relvado, com a demarcação legal entre os municípios de Relvado e de Putinga, sem que antes tenham havido os plebiscitos correspondentes para as populações envolvidas manifestarem suas posições.