Arquivos Assembleia Legislativa do Ceará - Blog Edison Silva

Está pronto para ser votado na AL o empréstimo de US$ 60 milhões para saneamento básico no litoral cearense

De autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), a emenda modificativa ao projeto de lei 52/20, do Poder Executivo, estabelece que o Governo do Estado encaminhe à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE), no prazo de 90 dias, após a lavratura do contrato com instituição financeira, cópia do documento e das garantias assumidas pelo Estado.

Projeto quer transformar milhas aéreas adquiridas com dinheiro público em verba para a Saúde

De acordo com o Projeto de Indicação 165/20, de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), em tramitação na Assembleia Legislativa, os prêmios e/ou milhas adquiridas por esse tipo de programa serão destinados à Secretaria de Saúde do Estado, para compra de passagens para pacientes e acompanhantes que necessitarem de deslocamento aéreo em função de tratamento médico.

Assembleia Legislativa aprova refinanciamento de dívidas com ICMS e IPVA; confira as condições

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão desta quinta-feira (10), a criação do Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários relativo ao Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de outros 11 projetos de autoria de parlamentares, sendo quatro de lei e oito de indicação.

Danniel Oliveira pede ação enérgica dos políticos para combater o coronavírus

O deputado estadual Danniel Oliveira (MDB), em meio à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no Ceará e no Brasil, pede que os políticos sejam mais enérgicos em suas ações junto à população no combate da doença. Além disto, ele enxerga um distanciamento de famílias no acesso à internet nas diversas regiões do Estado, vindo atrapalhar a preparação daqueles que pleiteiam uma vaga numa instituição pública através do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Decisão judicial que suspende dispositivo da Constituição do Ceará não afeta conselheiros em disponibilidade

A liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, na última quarta-feira (17), suspendendo os efeitos de dispositivo da Constituição do Estado do Ceará, só atinge ao ex-conselheiro Hélio Parente, de fato o destinatário de uma premiação, no mínimo esdrúxula, pela benevolência dos deputados estaduais cearenses, em criando uma aposentadoria especial para conselheiros do extinto TCM.