Nas primeiras semanas de 2021, a Assembleia Legislativa do Ceará recebeu oito projetos de parlamentares, sendo quatro projetos e lei e quatro de indicação. As proposições, enviadas ao Departamento Legislativo da Casa, serão lidas e apreciadas no retorno das sessões plenárias, em fevereiro.
O Projeto de Lei (PL) 315/20, do deputado Tony Brito (PROS) estabelece o “Programa Escola e Universidade na AL”. A proposta em tramitação na Casa, autoriza estudantes matriculados em escolas do Estado e em curso de Direito em universidades e faculdades estabelecidas no Ceará a visitar a Assembleia Legislativa, com o intuito de conhecer as dependências e funcionamento.
A Assembleia Legislativa do Ceará analisa projeto de indicação que institui serviço de denúncia de violência contra pessoas idosas, via número de WhatsApp. A proposta de autoria do deputado André Fernandes (Republicanos) apontou como exemplo casos a negligência; abandono; a violência física, psicológica ou emocional e a financeira ou material, e levou em conta pessoas com 60 anos ou mais.
Para Guilherme Landim, é crucial o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao estímulo da realização de testes para diagnóstico precoce dessas enfermidades, de modo a possibilitar o início imediato do tratamento de saúde adequado, propiciando o bem-estar dos pacientes.
Decisão de dezembro do ano passado do Supremo Tribunal Federal, quando os ministros julgaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Rio Grande do Sul, declarou inconstitucional a Lei 11.611/01, daquele Estado, que mudou o limite territorial norte do município de Relvado, com a demarcação legal entre os municípios de Relvado e de Putinga, sem que antes tenham havido os plebiscitos correspondentes para as populações envolvidas manifestarem suas posições.
Deputados cearenses avaliam como positivas as ações da Assembleia Legislativa durante o ano de 2020, mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19.
Com o objetivo de contribuir para o conhecimento escolar, bem como impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher, foi aprovado, na Assembleia Legislativa (AL), o projeto de lei (PL) que dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das escolas estaduais do Ceará.
Santana permanecerá no cargo até o dia 1º de fevereiro de 2021, período em que a Assembleia permanecerá de recesso parlamentar.
Dos setores com mais destaque no orçamento, mais de R$ 3,9 bilhões serão destinados para a Saúde; mais de R$ 3,5 bilhões para a Segurança Pública e de R$ 3,3 bilhões para a Educação.
O Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) terá também funções administrativas, tendo poderes para, por exemplo, multar e embargar, o que aumentará sensivelmente a capacidade de fiscalização ambiental do Estado através do efetivo de efetivo de 270 homens.
Antes da votação do Orçamento estadual para o próximo ano, Sarto fará um balanço dos dois anos como presidente do Poder Legislativo.
Projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas em braille contendo a relação das linhas de ônibus e seu roteiro de viagem nos terminais rodoviários do Estado do Ceará.
De acordo com o relator da matéria, deputado Romeu Aldigueri (PDT), foram aprovadas 87% das emendas apresentadas pelos parlamentares.
Havia a expectativa de que a PEC poderia ser votada ainda na sessão plenária desta quinta-feira (17), que deverá ser a última antes do recesso parlamentar.
O objetivo é possibilitar que o Estado, por meio de projetos de capacitação, financie os pequenos empreendedores.