De autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), a emenda modificativa ao projeto de lei 52/20, do Poder Executivo, estabelece que o Governo do Estado encaminhe à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE), no prazo de 90 dias, após a lavratura do contrato com instituição financeira, cópia do documento e das garantias assumidas pelo Estado.
Conforme o projeto de lei 236/19, a divulgação da Lei do Feminicídio, que considera homicídio qualificado o assassinato de mulheres em razão do gênero, poderá ocorrer por meio de cartazes, panfletos, banners, revistas, impressos, murais, mídias no espaço escolar e ferramentas de comunicação afins.
De acordo com o Projeto de Indicação 165/20, de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), em tramitação na Assembleia Legislativa, os prêmios e/ou milhas adquiridas por esse tipo de programa serão destinados à Secretaria de Saúde do Estado, para compra de passagens para pacientes e acompanhantes que necessitarem de deslocamento aéreo em função de tratamento médico.
A semana objetiva promover debates e a conscientização sobre a importância da temática dos resíduos sólidos entre os diversos setores da sociedade, além de incrementar políticas públicas sócio-ambientais.
A despesa prevista é de R$ 29,5 bilhões. A proposta foi elaborada diante de uma expectativa de crescimento de 4% do PIB estadual para o próximo ano.
No exercício de 2020, a GDI, excepcionalmente, será paga no valor integral correspondente às metas institucionais, o mesmo podendo ocorrer em relação a um ou mais indicadores considerados na avaliação de desempenho individual, conforme previsão em decreto do Poder Executivo.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião pelo Sistema de Deliberação Remoto (SDR), nesta quarta-feira (14), quinze projetos, sendo sete de lei e oito de indicação, além de quatro emendas e um pedido de licença.
Sobre a determinação exata do que é uma corrente curta, Fernandes afirma que fica a critério do Governo do Estado.
Mesmo diante do esvaziamento crescente do plenário nas últimas quintas-feiras (data das sessões semanais na AL), Sarto destaca que os parlamentares têm estado presentes, presencial ou remotamente.
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará um Projeto de Lei, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), que dispõe sobre um plano de emergência para a entrega regular de remédios a portadores de doenças crônicas durante a pandemia do Covid-19.
De março a julho, houve 20 sessões remotas na Casa. A sessão desta quinta-feira (17) será a nona realizada no formato híbrido.
O Projeto de Indicação, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), que sugere ao Governo do Estado a criação de um Cadastro Estadual de Condenados por Pedofilia, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará.
Com a confirmação do presidente José Sarto (PDT) como candidato da situação em Fortaleza, a Assembleia Legislativa do Ceará tem agora 12 deputados que disputarão prefeituras pelo Ceará nas eleições deste ano, o que representa mais de 1/4 dos 46 parlamentares eleitos em 2018.
Segundo Dra. Silvana, profissionais médicos da rede pública estariam cooptando pacientes da rede pública em espera por cirurgia e levando para “colegas” da rede privada, cobrando altos valores.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão desta quinta-feira (10), a criação do Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários relativo ao Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de outros 11 projetos de autoria de parlamentares, sendo quatro de lei e oito de indicação.
O deputado estadual Audic Mota (PSB), que preside a Comissão Especial de Atualização do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Ceará, informou que os trabalhos para a finalização do novo regimento foram reiniciados e incluirão uma revisão para incluir as novidades tecnológicas implantadas desde o início da pandemia.
Mulheres em situação de violência doméstica e de extrema vulnerabilidade no Ceará poderão contar com o aluguel social de imóvel considerado seguro para se proteger de seu agressor. O benefício está previsto na proposta da deputada Patrícia Aguiar (PSD), que tramita na Assembleia Legislativa.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou projeto de emenda constitucional que institui a Polícia Penal do Estado.
O deputado estadual André Fernandes (sem partido) afirmou ao Blog do Edison Silva que não teme perder o mandato por infidelidade partidária. Em julho, o parlamentar postou em uma rede social que havia deixado o PSL, estando desde então sem filiação partidária. Entenda.
O deputado estadual Danniel Oliveira (MDB), em meio à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no Ceará e no Brasil, pede que os políticos sejam mais enérgicos em suas ações junto à população no combate da doença. Além disto, ele enxerga um distanciamento de famílias no acesso à internet nas diversas regiões do Estado, vindo atrapalhar a preparação daqueles que pleiteiam uma vaga numa instituição pública através do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
A deputada estadual Fernanda Pessoa (PSDB) é autora do Projeto de Lei nº 190/20, que dispõe sobre a validade por tempo indeterminado de laudo pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Ceará.
O futuro presidente do Legislativo cearense, ao menos durante nove meses, será de fato vice-governador do Estado e, quem sabe, até um governador tampão, no caso de renúncias do governador e da vice-governadora para efeito de desincompatibilizações.
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado estadual José Sarto (PDT), fez pronunciamento na manhã desta quinta-feira (16), durante abertura da sessão deliberativa remota, e anunciou que a primeira sessão presencial, após período de distanciamento social, deve ocorrer na próxima quinta-feira (23).
Uma aparição inusitada durante a sessão remota da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quinta-feira (16), gerou saia justa entre os parlamentares. Isto porque o deputado Delegado Cavalcante (sem partido), que está em Brasília, apareceu ao lado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro.
A expectativa dos parlamentares é conseguir voltar a realizar sessões presenciais na segunda quinzena do mês.
O debate ocorreu em audiência pública realizada pela Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, por meio do Sistema de Deliberação Remoto (SDR) da Assembleia Legislativa.
A Assembleia Legislativa do Ceará realizou, na manhã desta quarta-feira (24), reunião remota da Mesa Diretora e do Colégio de Líderes. Segundo o presidente José Sarto (PDT), foram apresentados aos parlamentares as medidas que a Casa está adotando para quando forem retomadas as atividades presenciais na sede da Assembleia.
A liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, na última quarta-feira (17), suspendendo os efeitos de dispositivo da Constituição do Estado do Ceará, só atinge ao ex-conselheiro Hélio Parente, de fato o destinatário de uma premiação, no mínimo esdrúxula, pela benevolência dos deputados estaduais cearenses, em criando uma aposentadoria especial para conselheiros do extinto TCM.
Boa parte da sessão legislativa remota da Assembleia Legislativa do Ceará desta quinta-feira (11), foi tomada pela discussão sobre a urgência ou não da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo, de autoria do deputado Audic Mota (PSB).
Tanto a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), quanto as comissões conjuntas da Assembleia Legislativa estiveram reunidas a aprovaram uma série de proposições.