Em sessão conjunta, os parlamentares acataram o parecer favorável da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovado na quarta-feira (8), proposto pelo relator, o deputado AJ Albuquerque (PP-CE). O projeto foi aprovado de forma simbólica.
As despesas primárias do governo têm o limite de R$ 2 trilhões devido ao novo regime fiscal. A meta fiscal é de zerar o déficit público, mas o relatório de Motta indica um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões nas contas feitas hoje.
Pelo relatório, as emendas parlamentares impositivas, as emendas de comissões permanentes e as de bancadas estaduais deverão, obrigatoriamente, ser empenhadas no primeiro semestre do ano que vem.
O relator também incluiu as emendas de comissões permanentes no cronograma obrigatório. Tanto estas emendas quanto as de bancadas estaduais devem ser empenhadas até abril, caso o Orçamento seja sancionado no final do ano.
Luiz Carlos Motta estabeleceu tetos diferenciados para os cancelamentos. [+]
O cearense relator da proposta contou que existe um atraso na votação por conta de análises feita pelo Ministério da Fazenda que trata do déficit primário. Ele afirmou dificuldade para finalizar o parecer diante das novas projeções da pasta que muda ''todas as condicionantes e as variáveis para um Orçamento consistente, factível e real''.
O parlamentar julgou aclassificação que o país faz das despesas orçamentárias e exaltou o trabalho feito pelo relator deputado Danilo Forte. ''Aqui no Brasil só se examina despesa primária, que não estão incluidas as despesas financeiras de banco, aqui elas se dão como dada, como uma obrigação, ninguém discute, é proibido saber os valores. Então isso é uma discussão interditada no Brasil!''
O relator da LDO disse que, apesar das dificuldades, pretende dar prioridade a algumas ações no Orçamento, entre elas o estímulo ao empreendedorismo feminino.
A agenda do relator da proposta, cearense Danilo Forte na última terça-feira (19) estava muito tumultuada e a reunião teve que ser adiada. Não há data confirmada para o retorno da análise.
O relatório preliminar da LDO foi apresentado nesta terça-feira (19) com os critérios para emendas ao Anexo de Metas e Prioridades da LDO de 2024.