Segundo o deputado, as chamadas "emendas Pix" trazem agilidade à execução orçamentária e que existem regras de fiscalização e transparência previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Os partidos dos presidentes que comandariam cada comissão foram definidos previamente pelos líderes partidários, com base na proporcionalidade partidária, e os nomes dos candidatos eleitos também foram indicados pelos líderes.
Em novembro, Randolfe chegou a apresentar uma emenda para deixar claro na LDO que o contingenciamento de recursos no próximo ano não poderia comprometer o crescimento real das despesas, fixado em 0,6% pelo novo arcabouço fiscal.
O cearense relator da proposta contou que existe um atraso na votação por conta de análises feita pelo Ministério da Fazenda que trata do déficit primário. Ele afirmou dificuldade para finalizar o parecer diante das novas projeções da pasta que muda ''todas as condicionantes e as variáveis para um Orçamento consistente, factível e real''.
O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) deixará para o relatório final as orientações da LDO com as prioridades para os recursos públicos para o Orçamento de 2024, outra prioridade da LDO.
Danilo Forte lembrou que os parlamentares têm que destinar pelo menos 50% das suas emendas individuais e de bancada para a área de saúde.
O relator da LDO disse que, apesar das dificuldades, pretende dar prioridade a algumas ações no Orçamento, entre elas o estímulo ao empreendedorismo feminino.
A agenda do relator da proposta, cearense Danilo Forte na última terça-feira (19) estava muito tumultuada e a reunião teve que ser adiada. Não há data confirmada para o retorno da análise.
De acordo com o consultor de Orçamento da Câmara Ricardo Volpe, o projeto do Orçamento trouxe um crescimento das despesas de 1,7% acima da inflação. Isso porque o arcabouço permite aumentar a despesa em até 70% da variação real das receitas até junho do ano em curso, que foi de 2,43%. No total, as despesas aumentam R$ 115,3 bilhões em relação ao teto de 2023, atingindo R$ 2 trilhões.
Autor do plano, o relator da LDO 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), disse que os parlamentares terão que adaptar a peça orçamentária às mudanças trazidas pelo chamado novo arcabouço fiscal apresentado pelo governo Lula ao Congresso.