A proposta, segundo Rodrigues, será uma “desoneração escalonada”. Ele não adiantou mais detalhes, mas disse que ela deverá ser enviada como medida provisória ao Congresso.
Em novembro, Randolfe chegou a apresentar uma emenda para deixar claro na LDO que o contingenciamento de recursos no próximo ano não poderia comprometer o crescimento real das despesas, fixado em 0,6% pelo novo arcabouço fiscal.
A discussão trataria da liberação de créditos extras no Orçamento, entre eles a questão das terras indígenas. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), no entanto, disse que a sessão foi cancelada porque o Plenário da Câmara dos Deputados estava ocupado e ressaltou que a base aliada está mobilizada para manter os vetos ao marco temporal.
A matéria estende até o fim de 2024 o prazo para execução dos recursos destinados a desenvolvimento de espaço ou atividades culturais. O dinheiro pode ser aplicado em serviços recorrentes, transporte, manutenção, tributos e encargos trabalhistas e sociais, por exemplo.
O senador também defendeu a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os responsáveis pelos atos terroristas.
Meio ambiente, controle externo e desenvolvimento sustentável foram três eixos de atuação do Ministério Público de Contas que abriram a programação da tarde, do primeiro dia (7/12) do XI Fórum Nacional do MPC, que está acontecendo até quinta-feira (8), na sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
No pedido ao STF, o senador argumenta que: "xom a troca da alta cúpula da corporação, almeja-se obstruir as investigações em curso que envolvem o presidente da República e seus familiares".
A queixa-crime foi arquivada por decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski. O ministro Onyx Lorenzoni, fez a denúncia por ter-se ofendido aos fatos ocorridos em junho do ano passado na CPI da Pandemia, do Senado Federal.
O requerimento para a oitiva foi do vice-presidente da Comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que pretende esclarecer se houve algum tipo de pressão ou interferência do Governo Federal na decisão tomada pela Conitec de adiar a análise de um estudo sobre o tratamento medicamentoso ambulatorial de pacientes com COVID-19.