CCJ do Senado debate marco temporal e autonomia do Banco Central

A PEC do marco temporal é assinada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e outros 26 senadores. Pelo marco temporal, já aprovado pela Lei 14.701, de 2023, os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Agora, senadores tentam garantir a inclusão dessa regra também na Constituição.

Por |2024-07-09T16:42:28-03:009 de julho de 2024|Tags: , , |

Marco temporal: povos indígenas irão recorrer ao STF após derrubada dos vetos no Senado

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) irá protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da lei que institui o Marco Temporal. O texto, que trata do reconhecimento, da demarcação, do uso e da gestão de terras indígenas, foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de outubro deste ano. Os vetos feitos por Lula, no entanto, foram derrubados pelo Senado.

Por |2023-12-15T18:07:02-03:0015 de dezembro de 2023|Tags: , , , |

Oposição diz que governo teme a derrubada de vetos quanto ao marco temporal, após cancelamento de sessão no Senado

A discussão trataria da liberação de créditos extras no Orçamento, entre eles a questão das terras indígenas. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), no entanto, disse que a sessão foi cancelada porque o Plenário da Câmara dos Deputados estava ocupado e ressaltou que a base aliada está mobilizada para manter os vetos ao marco temporal.

Por |2023-11-24T14:19:21-03:0024 de novembro de 2023|Tags: , , , , |

Presidente do Senado destaca que aprovação do marco temporal não representa embate com o Judiciário

"É natural que o Congresso Nacional possa decidir a esse respeito e isso pode inclusive subsidiar o Supremo Tribunal Federal em relação ao entendimento quanto a esse tema. É muito natural, não há nenhum tipo de adversidade ou de enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal, é apenas uma posição do Congresso, considerando que nós reputamos que temas dessa natureza devem ser deliberados pelo Congresso Nacional", afirmou Pacheco.

Por |2023-09-28T17:15:56-03:0028 de setembro de 2023|Tags: , , |
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