Projeto que reforça critérios para prisão preventiva é aprovado pela CCJ do Senado
A prisão preventiva, que não tem prazo de duração, é decretada antes de concluída a investigação e o julgamento, quando o acusado apresenta risco à segurança pública.
CCJ do Senado debate marco temporal e autonomia do Banco Central
A PEC do marco temporal é assinada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e outros 26 senadores. Pelo marco temporal, já aprovado pela Lei 14.701, de 2023, os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Agora, senadores tentam garantir a inclusão dessa regra também na Constituição.
CCJ do Senado aprova aumento de pena para crimes contra incapazes e idosos
No caso de abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres, a pena passa de seis meses a três anos para de três a cinco anos de reclusão.
Proposta de privatização de praias volta a ser discutida no Senado
Uma audiência pública discute hoje o tema, que está sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e enfrenta resistência da base governista.
CCJ: relator de projeto de lei acata sugestões da oposição para cota racial em concurso
Relator do projeto de Lei que prorroga cota racial para concurso acata sugestões da oposição. Após pedido de vista, votação do projeto foi adiada para o dia 24.
Comissão do Senado aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga. o texto segue para análise no plenário.
Leonardo Magalhães é oficializado como defensor público-geral
O nome de Magalhães foi aprovado por 47 votos a 30 pelo plenário do Senado, em dezembro, depois da Casa ter rejeitado o nome de Igor Roberto Albuquerque Roque, primeiro nome indicado por Lula, em outubro.
Brasileiros poderão fazer perguntas a Flávio Dino e Paulo Gonet
Os interessado podem enviar perguntas pelo telefone da ouvidoria do Senado (0800 061 2211). Como em outras ocasiões, mensagens de cidadãos podem ser lidas ao vivo e respondidas pelo sabatinado.
CCJ do Senado debate projeto de lei que define novas regras para processos de impeachment
O entendimento dos participantes é de que a atual legislatura (Lei 1.079, de 1950), que completa 73 anos, apresenta lacunas e inseguranças já identificadas nos últimos dois processos de impeachment dos ex-presidentes da República, Fernando Color de Mello e Dilma Rousseff.
Alcolumbre, presidente da CCJ, confirma sabatina de André Mendonça indicado para o STF
Nos próximos dias, o Senado Federal inicia uma semana de votações de autoridades que dependem de aprovação dos senadores por meio de voto presencial e secreto, sendo preciso, para aprovação, 41 sufrágios. Alcolumbre deve conversar com os colegas para decidir quem será o relator das indicações.