O procurador da República, Enrico Rodrigues de Freitas, definiu que os dois documentos encaminhados a seu conhecimento pelo Andes sejam integrados ao inquérito civil aberto em 2019 na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul.
Resolvidas as questões relacionadas à Lei Orgânica do Município de Fortaleza, o prefeito José Sarto tem o caminho aberto para apresentar o projeto principal da Reforma Previdenciária.
Na sessão plenária desta quarta-feira (03), o vereador Professor Enilson (Cidadania) elogiou o trabalho da Guarda Municipal de Fortaleza, durante manifestações, ocorridas na última terça-feira (02) nos arredores da Câmara Municipal, realizadas por servidores contrários à reforma da Previdência.
Além do aumento da idade e do tempo de serviço para se aposentar, do aumento da contribuição previdenciária, da taxação de aposentados e pensionistas e da redução da base cálculo para aposentadoria, os servidores municipais de Fortaleza correm o risco de ter enfraquecidos direitos relevantes como os anuênios e a licença prêmio.
Sindifort, Sindiute, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais devem se deslocar até a sede do Poder Legislativo onde farão um “buzinaço” contra os projetos de emenda à Lei Orgânica prometidos para entrar na pauta desta terça-feira (02/03).
De acordo com representantes da Frente Sindical das Entidades Representativas dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Fortaleza, o Fersep-Fortaleza, o prefeito Sarto não está negociando com os servidores sobre pontos da Reforma da Previdência,
Sindicato afirmou que não haverá movimentação das categorias na Câmara Municipal nesta terça (23)
As duas propostas estavam na pauta de votação na quarta-feira passada. No entanto, quando da votação de um dos textos, a sessão se estendeu até a noite, o que inviabilizou uma discussão do segundo projeto projeto. A primeira proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município foi aprovada com 31 votos favoráveis e apenas nove contrários. Três vereadores estiveram ausentes.
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, classificou nesta segunda-feira (15) como “intolerável e inaceitável” a tentativa de pressão sobre o poder Judiciário.
De um lado está o PSOL e PT, que se alinharam ao pedetista durante o segundo turno das eleições municipais do ano passando, fazendo o que eles denominaram de “apoio crítico” à candidatura de Sarto. Do outro, os vereadores do PROS, Podemos, Republicanos e PSC, aliados de primeira ordem do candidato derrotado Capitão Wagner (PROS) e alinhados ao presidente Jair Bolsonaro.
Com a primeira etapa das eleições 2020 já concluída, os eleitores devem ficar atentos às manifestações durante o dia de votação para o segundo turno. Vale salientar que a legislação eleitoral estabelece como os eleitores podem se manifestar durante o horário de votação, 7 h às 17h.
”As cenas que vimos em vídeo ontem em Porto Alegre revoltam e reforçam a sociedade doente que vivemos, de um racismo estrutural. É preciso colocar um fim nessa triste realidade. A luta antirracista precisa ser de todos. Justiça e respeito!”, postou o líder da oposição, deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Os ex-presidentes da República, José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer manifestaram repúdio aos ataques sofridos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Após as demissões de Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública e de Maurício Leite Valeixo do comando da Polícia Federal, o ministro, do Supremo Tribunal Federal, ordena que não haja trocas nos delegados da PF envolvidos no inquérito de apuração das “fake news” contra integrantes da Corte e da realização de protestos em favor do AI-5 ocorridos no domingo (19) pelo país.
A investigação refere-se a atos realizados em todo o país, neste domingo (19/4), em que participantes pediram o fechamento de instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o STF