O colegiado também determinou a anulação dos votos do candidato, a retotalização dos votos e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com o cumprimento imediato da decisão, independente de publicação
Com a notificação no Diário da Justiça, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro terá 15 dias para apresentar defesa.
Mesa Diretora da Câmara oficializa cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.
A Mesa cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por faltas, devido ao fato de o deputado ter deixado de comparecer à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição.
Câmara rejeita cassação de Carla Zambelli, mesmo após condenação no STF e prisão na Itália.
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato parlamentar porque teria ordenado a violação do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a inserção de documentos falsos, como um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes – atos executados pelo hacker Walter Delgatti Neto, co-réu no caso
O relator do caso, ministro Antônio Carlos Ferreira, votou pela cassação dos mandatos dos deputados Carmelo Neto e Alcides Fernandes, por entender que houve fraude nas candidaturas de duas mulheres do partido: Marlúcia Barroso Bento e Maria Meiriane de Oliveira.
Braga recorre contra cassação e alega perseguição política, cerceamento de defesa e pena desproporcional.
Braga responde a representação apresentada pelo partido Novo, por ter agredido e expulsado da Câmara um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), que insultou a mãe do parlamentar. O relator lembrou que as condutas descritas na representação foram registradas em vídeo, “uma vez que todas foram cometidas nas dependências da Câmara dos Deputados”.
Nos dois municípios a Justiça Eleitoral determinou a realização de novas eleições para prefeito e vice.