O TRE do Ceará decidiu, em veredito apertado, que o Partido Liberal é acusado de fraude no processo de cotas de gênero, a partir de uma denúncia feita por duas mulheres que negaram ter autorizado inclusão na chapa proporcional da sigla para o pleito do ano passado.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deve retomar o julgamento sobre o caso nesta terça-feira (30), mas já formou a maioria contra os parlamentares liberais na Casa.
Enquanto bolsonaristas criticaram a ação e trataram o caso como "vingança", parlamentares de esquerda destacaram que o devido processo legal foi respeitado e justiça foi feita.
Outros parlamentares se posiconaram em defesa da manutenção do mandato da deputada Dra. Silvana e outros membros do Partido Liberal.
Segundo ele, com a decisão da corte, seus mais de 118 mil votos estavam sendo jogados no lixo "por conta de uma injustiça".
Um pedido de vistas do desembargador Inácio Cortez, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, adiou a decisão de cassação dos mandatos dos deputados estaduais Carmelo Silveira Carneiro Leão Neto, Marta Maria do Socorro Lima Barros Gonçalves, Silvana Oliveira de Sousa e Alcides Fernandes da Silva, todos filiados ao PL.
Os membros do TRE-CE acompanharam o relator e decidiram, no mérito, pela improcedência da ação, em virtude da ausência de comprovação do abuso de poder político e econômico, e determinaram a remessa dos autos ao Tribunal de Contas do Estado, para apuração de eventuais irregularidades, a partir da documentação contida no processo.
É possível que o julgamento não seja concluído na próxima terça-feira pela complexidade que o caso encerra, a cassação dos mandatos do governador do Estado do Ceará e o do único senador eleito no pleito de 2022. É certo, porém, que qualquer que seja o resultado as partes levarão o processo para o TSE, a quem cabe a última palavra.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi proposta, no início da campanha eleitoral do ano passado, pela Coligação do Povo, Pelo Povo e Para o Povo, encabeçada pelo candidato a governador Roberto Cláudio e o vice Domingos Aguiar Filho
De acordo com os autos, durante o período de campanha, os investigados praticaram, de forma reiterada, atos abusivos do poder econômico e de captação ilícita de sufrágio com a finalidade de angariar votos para Francisco Evandro de Araújo Filho.