O pedido de cassação foi apresentado pelo Psol na última segunda-feira (25). Lomanto Júnior garantiu que dará celeridade ao processo e informou que o relator do caso deverá ser sorteado na próxima reunião do conselho, na segunda semana de abril.
Plínio explicou que a PEC estabelece prazos máximos para a indicação pelo presidente da República, a apreciação pelo Senado e a respectiva nomeação. Segundo o senador, o objetivo é evitar que os cargos permaneçam vagos por tempo indeterminado, como aconteceu com a nomeação dos ministros André Mendonça e Flávio Dino
O TRE do Ceará decidiu, em veredito apertado, que o Partido Liberal é acusado de fraude no processo de cotas de gênero, a partir de uma denúncia feita por duas mulheres que negaram ter autorizado inclusão na chapa proporcional da sigla para o pleito do ano passado.
A determinação da Corte tem relação com a autonomia que a nova lei dos partidos políticos (13.831/19) deu às siglas quanto ao prazo de duração dos mandatos, até o limite de oito anos.
O entendimento foi acompanhado pelo ministro André Mendonça. "Demonstra-se absolutamente incontestável que se operou na espécie uma alteração jurisprudencial, assim como que essa foi aplicada de forma retroativa, em detrimento de expressa previsão em resolução do TSE", afirmou Mendonça.
O MPF também requereu que Aécio perca o mandato.
Em novembro do ano passado, o petista foi preso acusado de tentativa de feminicídio, após jogar o veículo em que estava contra uma mulher.
Em entrevista ao Blog do Edison Silva nesta quinta-feira (12), dia Internacional da Juventude, Júlio disse estar lutando na Casa Legislativa para defender a juventude da cidade e as políticas públicas de cultura, esporte e educação.
Os dois parlamentares cearenses já não podem disputar qualquer mandato nas eleições do próximo ano.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, já emitiu parecer favorável à ação.