Aras sugere que STF impeça soltura imediata após 90 dias de prisão preventiva

O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, se posicionou favoravelmente à fixação de eficácia vinculante ao artigo 316 do Código de Processo Penal. Para ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve estabelecer que a falta de revisão da prisão preventiva em 90 dias não implica soltura imediata.

Reeleição dos presidentes da Câmara e Senado já tem apoio de quatro ministros do STF

A possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP) já foi admitida por quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela possibilidade de reeleição. Até o fechamento desta reportagem, Mendes já havia sido acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Ministro do STF manda Governo Federal implantar plano de contenção da Covid-19 em terras indígenas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que, em até 48 horas, convoque reunião extraordinária a fim de que sejam implementadas, pelo mesmo prazo, barreiras sanitárias para o enfrentamento e o monitoramento da COVID-19 entre os povos indígenas.

Deputado a quem o senador Cid Gomes chamou de “achacador” vira réu no Supremo acusado de corrupção passiva

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (8) tornar o deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do bloco composto por PP, MDB e PTB na Câmara, réu por corrupção passiva, acusado de receber R$ 106 mil de propina em espécie. Esse deputado foi a quem o senador Cid Gomes (PDT/CE), semana passada, chamou de "achacador".

Partidos aguardam decisão da Presidência da República sobre o Fundo Eleitoral para recorrer ao STF

As lideranças do Podemos, Rede Sustentabilidade e Cidadania vão entrar com ação no Supremo Tribunal Federal - STF questionando a aprovação do projeto que muda as regras do Fundo Eleitoral.

Líder do Governo quer garantia judicial para deputados retirarem assinaturas do pedido de CPI da Lava Jato

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman (PSL-SP), afirmou que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar que deputados possam retirar a assinatura de apoio à CPI para investigar supostas irregularidades e desvios na condução da Lava Jato.

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