Defesa de Jair Bolsonaro solicita anulação de condenação ao STF
Defesa argumenta que houve “erro judiciário”.
Defesa argumenta que houve “erro judiciário”.
Ex-presidente está preso em uma sala especial na PF em Brasília.
Ex-presidente passará por procedimento para tratar uma hérnia inguinal.
Para ministro, ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes.
Ex-presidente está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.
A maioria foi alcançada com o voto do ministro Luiz Fux.
Prescrição é de realização de procedimento na pele.
Por ser presidente do STF, ministro não participa do julgamento.
A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, o filho dele, o vereador Carlos Bolsonaro, e o deputado federal Alexandre Ramagem no inquérito que investiga a atuação paralela da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Bolsonaro. À época, Ramagem era o diretor-geral da Abin.
Segundo a PGR, Bolsonaro teria feito incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022.