A decisão liminar, do ministro Cristiano Zanin, foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a validade de dispositivos da lei relativos tanto à desoneração para as empresas quanto para as prefeituras.
Outra medida proposta é a ampliação do Núcleo de Apoio às Comarcas do Interior (Nupaci), que passará a atuar permanentemente em todo o Interior. Criado em abril de 2021, o Nupaci contribui para agilizar o cumprimento de atos judiciais, reduzir a taxa de congestionamento, aumentar a produtividade e promover a padronização dos procedimentos das unidades assistidas. Para dar suporte ao crescimento da estrutura, o projeto inclui o aumento da força de trabalho com a criação de cargos de servidores e juízes para atuação na Capital e Interior.
Célio Studart (PSD), um dos mais votados, nas eleições de 2022, foi o terceiro, com mais de 100 mil votos, depois de esnobar 0 Governo Elmano de Freitas, onde foi nomeado secretário, para cuidar dos animais, e lá pouco tempo ficou, a
Atualmente, no Ceará, apenas os municípios de Fortaleza, têm as condições necessárias para a realização de uma disputa para prefeito em dois turnos, pois são os únicos colégios eleitorais com mais de 200 mil eleitores.
mbora tenha citado motivos de saúde, alguns alimentos com gordura saturada, como óleo de soja e manteiga, ou com substâncias que criam dependência, como o café, foram incluídos na cesta básica nacional. Nesse caso, a justificativa é a de que esses itens são essenciais na alimentação do brasileiro e já fazem parte da cesta básica tradicional
No documento, a PGR também se manifestou sobre o pedido da defesa de Bolsonaro para considerar o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, impedido para analisar o processo. Antes de chegar ao Supremo, Zanin atuou como advogado da campanha do presidente Luiz Inacio Lula da Silva no pleito de 2022.
Wellington convidou a população a participar da sessão especial sobre o tema no Plenário do Senado, nesta sexta-feira (26), às 14h. O evento será transmitido pela TV Senado e também ficará disponível ao vivo no YouTube.
Em relação aos serviços de pessoas jurídicas, o escritório ou a empresa que contratou o profissional liberal não poderá ter como sócio outra pessoa jurídica ou que preste serviços fora da lista das 18 atividades. Os sócios deverão realizar a atividade fim, o que beneficia escritórios de advocacia, uma das principais categorias a defender a desoneração para os profissionais liberais no ano passado.
No debate político em curso, soa como elogio ao apedeutismo, na véspera do Dia Mundial do Livro, a ordem dada pelo presidente da República ao seu ministro da Fazenda: "Haddad tem que perder horas no Senado e na Câmara em vez de ler livro" ("O Globo", 23 abr. 2024). "Em vez" de tanta coisa, Lula elegeu tragicamente a não-leitura! Na contramão, sugere-se a leitura da coletânea "Desafios do sistema político brasileiro", organizado por Bernardo Sorj e Sérgio Fausto e recentemente publicado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), em parecer, não verificou ofensa a nenhuma das medidas cautelares a que Bolsonaro está sujeito e lembrou que o ex-presidente saiu espontaneamente da embaixada e manteve compromissos públicos nos dias seguintes.