Em seminário, debatedores defendem regulamentação de inteligência artificial

O seminário foi proposto pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA). O colegiado analisa o projeto de lei (PL) 2.338/2023, sugerido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O texto regulamenta o uso da inteligência artificial no país. Segundo o presidente da CTIA, a comissão deve votar até julho o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Por |2024-05-22T17:25:24-03:0022 de maio de 2024|Tags: , , |

Legislação não diferencia dificuldade financeira de gestão fraudulenta

Os principais gargalos, segundo advogados e juristas especializados em direito empresarial, dizem respeito a dificuldades em separar a responsabilidade de maus administradores e controladores da atuação dos funcionários. Eles também citam a falta de mecanismos eficientes para proteger acionistas minoritários e pequenos fornecedores.

Por |2023-02-21T10:46:50-03:0021 de fevereiro de 2023|Tags: , , , |

Requisição de Forças Federais para as eleições é garantida desde 1965

O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”

Por |2022-08-13T18:00:03-03:0013 de agosto de 2022|Tags: , , , |

Temor de retrocesso na busca de maior participação da mulher na política

PEC 18/21 do Senado Federal anistia partidos que não tiverem cumprido a cota de gênero (30% das candidaturas) nas eleições de 2020 ou que não tiverem utilizado os percentuais mínimos para o financiamento de campanhas de mulheres e para ações de promoção da participação feminina na política.

Por |2022-04-02T19:43:17-03:002 de abril de 2022|Tags: , , , , , , |
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