O debate foi sugerido pela vice-presidente do CCS, Angela Cignachi, que manifestou preocupação com desafios a serem enfrentados ao longo do pleito deste ano, especialmente após o lançamento de ferramentas de inteligência artificial, como o ChatGPT, em 2022.
Segurança pública lidera propostas sobre IA (48%), seguida por educação (22%) nos estados analisados.
A prática de qualquer das infrações descritas na lei enseja a decretação de impeachment do Ministro do STF que as praticar. Inspirou-se o legislador brasileiro na Constituição americana que, no artigo II, seção IV, sujeita a impeachment “os funcionários civis dos Estados Unidos”.
Alcolumbre destaca equilíbrio entre proteção ambiental e crescimento econômico.
A nova legislação estabelece que a duração das diárias de hotéis e assemelhados, hoje definida como sendo de 24 horas, será regulamentada pelo Ministério do Turismo levando em consideração o tempo necessário para higienização e arrumação dos quartos e outros procedimentos operacionais necessários.
O seminário foi proposto pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA). O colegiado analisa o projeto de lei (PL) 2.338/2023, sugerido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O texto regulamenta o uso da inteligência artificial no país. Segundo o presidente da CTIA, a comissão deve votar até julho o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Com isso, a Justiça eleitoral tem de julgar a regularidade de todas as candidaturas em menos de um mês, entre 15 de agosto e o primeiro turno das eleições, no primeiro domingo de outubro.
O texto também define o esporte como atividade de alto interesse social e determina que sua exploração e gestão sejam guiadas por princípios de transparência financeira, pela moralidade na gestão e pela responsabilidade social de dirigentes.
Os principais gargalos, segundo advogados e juristas especializados em direito empresarial, dizem respeito a dificuldades em separar a responsabilidade de maus administradores e controladores da atuação dos funcionários. Eles também citam a falta de mecanismos eficientes para proteger acionistas minoritários e pequenos fornecedores.
O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”