Por unanimidade, STF diz que Forças Armadas não são “poder moderador”
Artigo 142 da Constituição Federal não autoriza intervenção militar em conflito dos três Poderes.
Artigo 142 da Constituição Federal não autoriza intervenção militar em conflito dos três Poderes.
A votação será finalizada no dia 8 de abril.
Pesquisadores falam sobre desgaste que a imagem das Forças Armadas pode ter com as investigações sobre tentativa de golpe e as prisões de militares.
Esse é o entendimento da procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, em parecer pela procedência parcial de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Para Contarato, o projeto é conveniente e oportuno. Em seu relatório, o senador lembrou que os policiais militares são regidos até hoje pelo Decreto-Lei 667, de 1969, "que contém disposições anacrônicas e até mesmo incompatíveis com a Constituição Federal".
O Decreto Presidencial 11.765, foi publicado na última quarta-feira (1º), autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nesses locais.
Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, que foi candidato à reeleição, as relações entre o TSE e as Forças Armadas foram marcadas por diversos atritos. Em um dos episódios, em um relatório encaminhado ao tribunal eleitoral, o Ministério da Defesa afirmou que os militares não excluíram a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.
A ideia é que, para disputar cargos eletivos, membros das Forças Armadas tenham que deixar a carreira militar, entrando para a reserva.
Oito terão a produção iniciada na Suécia e concluída no Brasil e 15 serão fabricados integralmente na unidade da Embraer. Para isso, engenheiros e técnicos brasileiros passaram por treinamento na sede da Saab, em Linköping, na Suécia.
Uma força-tarefa com aproximadamente 50 agentes foi montada pela PF para colher os depoimentos dos militares. As oitivas ocorrem na Academia Nacional de Polícia, em Brasília. A ideia é ouvir a todos num único dia, técnica que visa evitar que um saiba o que foi dito por outros.