Senado aprova regras mais duras para condenados por morte de policiais
Proposta prevê envio a presídios federais de segurança máxima de presos que cometerem homicídio contra policiais.
Projeto prevê uso das Forças Armadas contra crime organizado mesmo sem GLO
PLP de Eduardo Girão autoriza governadores e chefes dos Poderes a requisitar Forças Armadas via Ministério da Defesa.
STF derruba regra militar que veta casados em cursos de formação
STF considera inconstitucional impedir ingresso nas Forças Armadas de candidatos com filhos.
MP reajusta soldo do pessoal das Forças Armadas
Medida provisória prevê reajuste de 9% no soldo dos militares a partir de abril.
Decreto presidencial autoriza apoio das Forças Armadas nas eleições
Assinado por Lula, decreto assinado na véspera do dia 7 de setembro determina uso das Forças Armadas para garantir segurança no pleito municipal.
Governo publica decreto com regras para serviço militar voluntário feminino
Legislação é inédita nas Forças Armadas e prevê que, com a conclusão do curso de formação básica, as militares recebam o Certificado de Reservista.
Por unanimidade, STF diz que Forças Armadas não são “poder moderador”
Artigo 142 da Constituição Federal não autoriza intervenção militar em conflito dos três Poderes.
STF forma maioria de votos contra “poder moderador” das Forças Armadas
A votação será finalizada no dia 8 de abril.
Desgaste na imagem de militares após ações da PF na avaliação de pesquisadores
Pesquisadores falam sobre desgaste que a imagem das Forças Armadas pode ter com as investigações sobre tentativa de golpe e as prisões de militares.
Presidente da República não tem poder supremo sobre as Forças Armadas, entende o MPF
Esse é o entendimento da procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, em parecer pela procedência parcial de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).