A medida costuma ser adotada todo ano quando tem início o período de seca, de forma a prevenir incêndios.
A aposentadoria do ministro já estava prevista pelo fato de ele estar completando 75 anos de idade.
Na ADI, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) pede a suspensão do decreto como um todo, mas questiona especificamente os dispositivos que tratam do acesso aos locais de provas de concursos públicos.
TRE/CE vai requisitar forças federais para complementar a segurança do pleito municipal de 2020 nos municípios de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Pacajus, Horizonte e Itaitinga.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 274/20 anula o decreto presidencial que concedeu ao escritor e ideólogo Olavo de Carvalho o mais alto grau de honraria da Ordem de Rio Branco, a classe Grã-Cruz. A condecoração faz referência ao patrono da diplomacia brasileira – José Maria da Silva Paranhos Junior, o Barão do Rio Branco.
"Saúde é vida. Academias, salões de beleza e cabeleireiro, higiene, é vida. Essas três categorias juntas é mais de um milhão de empregos", afirmou o presidente a jornalistas na portaria do Palácio do Alvorada.
O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (29) traz novo decreto presidencial que amplia as atividades consideradas essenciais a serem executadas durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), dentre elas serviços de transportes, atividades jurídicas e atendimento ao público em agências bancárias.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 698/19 anula decreto do presidente Jair Bolsonaro que criou a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego, política voltada para a apresentação de programas e ações de qualificação profissional e empregabilidade.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu nesta quinta-feira (19), suspender o decreto presidencial que promoveu alterações no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
De acordo com a CGU, quando denúncias forem contra agentes públicos que não desempenhem funções de ouvidoria, elas deverão ser encaminhadas imediatamente à unidade do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal vinculada ao seu órgão ou entidade, que não poderá dar publicidade ao conteúdo da denúncia ou “elemento de identificação do denunciante”.