Governo Federal anuncia novo concurso da Funai, servidores comemoram mas denunciam problemas da organização

A Lei nº 11.907/2009 previa a criação de 3 mil cargos para a Funai. Porém, o que houve foram dois concursos, um em 2010 e outro em 2016, que abriram apenas 967 vagas. Um dado importante é que 73,6% do quadro têm 41 anos de idade ou mais, o que demonstraria por si só que a autarquia deveria planejar o ingresso de novos servidores.

Por |2023-05-17T15:55:35-03:0017 de maio de 2023|Tags: , , , , |

É inconstitucional estados que permitem a transposição de empregado público no quadro estatutário sem concurso, decide STF

A Corte analisou um recurso do governo amapaense que alegava que o aproveitamento de empregados da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) em cargos efetivos e estatutários afronta a regra da Constituição Federal que veda a investidura de servidor sem a aprovação em concurso público (artigo 37, inciso II).

Por |2023-04-14T15:14:02-03:0014 de abril de 2023|Tags: , , |
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