Arquivos Projeto de Lei - Blog Edison Silva

Deputado propõe isenção de ICMS para escolas pequenas na compra de equipamentos para aulas remotas

O deputado Audic Mota (PSB) é o autor de projeto de Lei que concede isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos estabelecimentos de ensino de micro e pequeno porte nas aquisições de equipamentos utilizados para aulas online, durante o período de calamidade decretado por conta da pandemia de Covid-19. 

Baixa renda – Deputado cearense defende desconto de 50% na compra do botijão de gás

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 1341/2020, de autoria do deputado federal José Airton Félix Cirilo (PT), que dispõe sobre a redução em 50% do valor do botijão de gás para famílias de baixa renda, desempregados, micro e pequenas empresas, hospitais públicos e instituições de saúde filantrópicas, durante o estado de emergência sanitária em decorrência da pandemia causada pela Covid-19.

Deputado defende anistia das multas aplicadas durante o decreto de isolamento social no Ceará

O deputado estadual André Fernandes (sem partido) é o autor do Projeto de Lei 151/20 que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará e dispõe sobre a anistia de multas aplicadas a estabelecimentos comerciais por funcionamento durante o período do decreto legislativo estadual que veta o funcionamento devido ao Estado de Calamidade Pública provindo do avanço da Covid-19.

Proposta obriga a União enviar dados diários sobre a Covid-19 à Câmara e ao Senado até as 17 horas

O Projeto de Lei (PL) 3161/20, do deputado André Figueiredo (PDT/CE), obriga União, estados, municípios e o Distrito Federal a encaminharem às Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, diariamente até às 17 horas, informações sobre o número de pessoas infectadas, recuperadas, em tratamento e que morreram em razão do novo coronavírus (COVID-19) no Brasil.

Senado aprova obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos ou privados

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 1562/2020 que obriga o uso máscaras em locais públicos ou privados, mas acessíveis ao público, em todo o país. A obrigatoriedade do uso engloba transporte público (como ônibus e metrô), dentro de táxis ou carros de aplicativo e aviões. Por ter sido alterado no Senado, o texto volta à Câmara para nova apreciação.