Senador quer liberação mais ágil de insumos importados para combater crises como em períodos de pandemias

O Projeto de Lei, estabelece prazo de cinco dias que será contado a partir da apresentação da declaração de importação, desde que satisfeitos todos os requisitos legais para desembaraço de insumos, medicamentos, imunobiológicos, equipamentos, vestuários e materiais destinados ao enfrentamento de pandemias e outras emergências.

Por |2021-07-27T10:59:35-03:0027 de julho de 2021|Tags: , , , |
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