Comissão aprova regulamentação da profissão de coletor de lixo
Arcoverde faz ajustes técnicos e afirma que projeto está em conformidade com a Constituição.
Governo enviará projeto à Câmara para aumentar limite do MEI
Proposta em análise prevê aumento do limite de contratação de empregados por Microempreendedores.
Comissão aprova parâmetros mínimos de infraestrutura para escolas privadas de educação básica
Projeto altera a LDB para exigir que escolas privadas cumpram normas de acessibilidade e garantam infraestrutura básica.
Comissão aprova projeto que garante prisão militar para PMs e bombeiros condenados
Projeto prevê que militares condenados cumpram pena apenas em unidades militares e não sejam transferidos para presídios comuns.
Comissão aprova inclusão do estudo de IA na educação básica
Relator integra inteligência artificial à Política Nacional de Educação Digital e define ensino transversal.
Comissão aprova avaliação periódica da saúde mental de agentes de segurança pública
Relator recomenda aprovação de proposta sobre saúde mental de profissionais de segurança.
Congresso vota em 30 de abril veto de Lula a PL da Dosimetria
Alcolumbre marca sessão do Congresso para analisar veto de Lula ao PL da Dosimetria sobre penas de atos antidemocráticos.
Senado aprova guarda compartilhada de animais de estimação
Além de prever a guarda compartilhada na separação, texto estabelece regras para a guarda caso não haja acordo
Projeto prevê salário mínimo para estagiários e cria sistema de cotas
Proposta de Orlando Silva garante benefícios a estagiários e prevê vínculo empregatício em caso de descumprimento.
Farmácias e drogarias já podem ser instaladas em supermercados
Farmácia em supermercado deve ter espaço próprio e cumprir exigências sanitárias e técnicas rigorosas.