Senado afirma ao STF que Lei da Dosimetria é constitucional
Senado defende no STF validade da lei e diz que Corte não deve invalidar escolhas do Congresso sobre política criminal.
Partidos contestam no STF a Lei de redução de penas
Segundo as legendas, a norma substitui a avaliação do Judiciário sobre o cometimento de crimes por critérios definidos em lei, violando os princípios da separação dos Poderes e da individualização da pena. Outro argumento é que a lei cria um regime privilegiado para crimes contra o Estado Democrático de Direito, apesar de a Constituição prever tratamento mais rigoroso para essas condutas.
Promulgada lei que possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro
Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria e amplia benefícios na progressão de pena.
Organizações sociais criticam derrubada de veto ao PL da Dosimetria
Entidades criticam medida como retrocesso institucional e risco de impunidade a ataques.
Congresso decide no dia 30 se mantém veto à dosimetria
Projeto aprovado fixa regras para dosimetria e pode reduzir penas por atos nos Três Poderes.
“Espero que o veto ao projeto da dosimetria seja derrubado”, afirma Motta
Motta diz que projeto permite rever penas consideradas excessivas e busca reduzir tensões entre os Poderes
Congresso vota em 30 de abril veto de Lula a PL da Dosimetria
Alcolumbre marca sessão do Congresso para analisar veto de Lula ao PL da Dosimetria sobre penas de atos antidemocráticos.
Líder do PT considera escandalosa decisão de votar PL da dosimetria
Pauta da dosimetria expõe polêmica sobre possível benefício a Bolsonaro.