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Assembleia do Ceará aprova mudança nos critérios de repasse do ICMS para beneficiar o setor de saúde dos municípios

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (1º), durante sessão plenária realizada de forma presencial e remota, projeto de lei do Poder Executivo que altera lei estadual que trata sobre a distribuição, com os municípios, de parcelas arrecadadas pelo Estado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Vereadores adiam votação de benefício para taxistas, condutores de transporte escolar e por aplicativos

O projeto do prefeito recebeu oito emendas, a maioria de autoria dos vereadores Eron Moreira (PDT) e Márcio Martins (PROS). Ao invés de discutir as sugestões dos parlamentares ainda na data de hoje, como vem sendo realizado em todas as sessões, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Didi Mangueira (PDT), resolveu marcar reunião do colegiado para a próxima segunda-feira (27), cinco dias após a aprovação da urgência.