Governo tenta aprovar mudanças na estrutura da Funsaúde, mas oposição pede vista e projeto permanece em discussão

De acordo com o texto da mensagem, a Funsaúde prestará contas à Secretaria de Saúde sobre seus atos, inclusive parciais, disponibilizando quaisquer dados, documentos e informações relativas ao desempenho de suas atividades. A prestação de serviços a municípios e consórcios públicos de saúde passa a depender de prévia autorização da Sesa, que poderá especificar as condições e limites em que se dará tal contratação.

Por |2021-10-14T20:03:49-03:0014 de outubro de 2021|Tags: , , , , , |

Deputado quer proibir cobrança de caução em atendimento de urgência e emergência de animais

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Indicação 128/20, de autoria do deputado Fernando Santana (PT), que dispõe sobre a proibição de exigência de caução de qualquer natureza para internação de animais em hospitais e clínicas veterinárias em casos de emergência e urgência, no Estado do Ceará.

Por |2020-08-31T23:56:28-03:0031 de agosto de 2020|Tags: , , , , , , |
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