Elmano, realmente, não tem feito uso dessa prerrogativa. Os deputados da base aliada, a partir do líder do Governo, o deputado Guilherme Sampaio, não querem que a oposição tenha espaço para discutir as matérias e, pela força aprovam tudo que lá chegar do Executivo, sem sequer saber do que se trata.
Oposição reclama que projetos chegam em urgência e sem detalhamentos
Medidas envolvem setores de tecnologia, ciência, indústria química e órgãos públicos.
O ato do parlamentar foi motivo de críticas por parte de governistas do Partido dos Trabalhadores, que o acusaram de adotar a política do "quanto pior, melhor".
De acordo com os opositores, a quase totalidade dos projetos oriundos do Poder Executivo tramitam em regime de urgência, o que evita uma discussão mais aprofundada e participação dos parlamentares na construção das propostas.
Quando da criação desse Fundo, foi grande a pressão de representantes da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará junto aos deputados estaduais, em julho de 2004. Procuradores e promotores diziam, na época, que a arrecadação de recursos para o FDID era imprescindível para a melhoria do funcionamento das promotorias e procuradorias de Justiça do Estado. Os cearenses pagam, de emolumentos, 5% correspondente ao valor de todos os serviços dos tabelionatos (cartórios) do Estado, para custeio dos serviços do Ministério Público Estadual.
O grupo aponta falta de tempo para se debruçar sobre as propostas oriundas do Executivo. Já a base governista destaca que as matérias são de interesse público o que motiva a celeridade em sua tramitação.
Foto: Pixabay. A Câmara dos Deputados rejeitou o [+]
Há previsão de sessões ainda na terça e na quarta-feira às 13h55, e às 9 horas na quinta e na sexta-feira.
Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário sem precisar passar antes pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.