O. teto para reajuste de medicamentos em 2024 fica em 4,5% e foi fixado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), segundo informou o Ministério da Saúde. É o menor reajuste desde 2020 e pode ser aplicado a partir do dia 1º de abril.
A Anvisa recomenda que a população e os profissionais de saúde somente adquiram medicamentos em estabelecimentos devidamente regularizados, sempre na embalagem completa (dentro da caixa) e com nota fiscal.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o processamento de recursos especiais e extraordinários que tratam da legitimidade passiva da União e da competência da Justiça Federal em demandas sobre o fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não distribuídos no Sistema Único de Saúde (SUS).
A manifestação do PGR se deu no recurso extraordinário que discute se a União é responsável solidária em ações contra governos estaduais com pedidos de fornecimento de medicamentos. O julgamento do caso pode impactar um grande número de processos que tramitam no Judiciário brasileiro.
Foto: Pixabay. A Câmara dos Deputados rejeitou o [+]
Em sua justificativa, o parlamentar ressalta o cenário econômico desastroso causado especialmente pela pandemia da covid-19, que impactou abruptamente o mundo.
De acordo com a lei, devem ser demonstradas as evidências científicas sobre a eficácia e a segurança do medicamento para o novo uso, com padronização em protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Proibição para vender remédios em em lojas de conveniência, mercados, supermercados e outros, no Ceará.
Os envolvidos podem responder pelos crimes de fraude à licitação, estelionato, falsidade ideológica, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e corrupção ativa.
A permissão para quebrar a patente será do Executivo Federal, com a divulgação de uma lista de patentes ou de pedidos de patente de produtos potencialmente úteis ao enfrentamento das situações de emergência.