A permissão para quebrar a patente será do Executivo Federal, com a divulgação de uma lista de patentes ou de pedidos de patente de produtos potencialmente úteis ao enfrentamento das situações de emergência.
Para o autor do projeto, Lasier Martins (Podemos-RS), a proposta é uma forma de diminuir a pressão sobre o orçamento das famílias que estão enfrentando o coronavírus e, também, daquelas com doentes que demandam uso contínuo de medicamentos.
Segundo a Anvisa, a aplicação de multas é resultado de atividades de monitoramento e de fiscalização do setor, realizadas pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), cuja Secretaria Executiva é exercida pela agência.
De acordo com a proposta, as pessoas jurídicas, contribuintes do IPTU, poderão efetuar doações, visando o combate ao coronavírus, revertendo parte do imposto em doações para o combate à pandemia.
Segundo o parlamentar cearense, o Brasil vive um momento assustador de sua história, com recordes diários de óbitos causados pela Covid-19, crise econômica e social.
A agência diz que tem trabalhado em várias frentes para reduzir o risco de desabastecimento de medicamentos, em especial os necessários para manejo clínico de pacientes com COVID-19, no qual se incluem medicamentos necessários para intubação de pacientes com baixa saturação de oxigênio.
As mudanças aprovadas têm, segundo a Anvisa, o objetivo de adequar seus procedimentos à Lei 14.214, sancionada ontem (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, pelo presidente Jair Bolsonaro.
Os novos medicamentos para tratamento das neoplasias malignas estão entre os principais objetos dos processos judiciais.
A doença é caracterizada principalmente por infecções e obstrução crônica do aparelho respiratório, insuficiência pancreática exócrina e suas resultantes consequências nutricionais, além de elevados níveis de eletrólitos no suor.
O senador Eduardo Girão (Podemos) criticou, em pronunciamento nesta quarta-feira (26), projeto que está sendo discutido na Câmara dos Deputados para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes de Cannabis sativa (PL 399/2015).