A Secretaria- Geral da Presidência destacou que o licenciamento compulsório não se aplicará no momento atual da pandemia causada pelo coronavírus, ''uma vez que as vacinas estão sendo devidamente fornecidas pelos parceiros internacionais''.
A matéria já tinha sido aprovada pelos senadores, mas, como sofreu alterações na Câmara Federal, precisará passar por nova votação.
A permissão para quebrar a patente será do Executivo Federal, com a divulgação de uma lista de patentes ou de pedidos de patente de produtos potencialmente úteis ao enfrentamento das situações de emergência.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) deverá estabelecer as condições do pedido provisório, que deverá conter requerimento; descrição clara e suficiente do objeto do pedido para permitir sua realização; e comprovante de pagamento do depósito. Entretanto, o pedido provisório não poderá reivindicar a prioridade de um pedido anterior.