Sancionada lei que estabelece uso de fita com desenho de girassóis para identificar pessoa com deficiências ocultas

As deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato. É o caso da surdez, do autismo e das deficiências cognitivas, entre outras. A fita com desenhos de girassóis já é usada como símbolo para deficiências ocultas em vários países e em alguns municípios brasileiros.

Por |2023-07-18T14:14:34-03:0018 de julho de 2023|Tags: , , , , |

Lei que busca garantir igualdade salarial entre mulheres e homens é sancionada

O texto prevê que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto.

Por |2023-07-04T15:59:27-03:004 de julho de 2023|Tags: , , , |

Nova lei estabelece política nacional de educação digital

A Política Nacional de Educação Digital será estruturada a partir da articulação entre programas, projetos e ações de diferentes entes federados, áreas e setores governamentais com o objetivo de potencializar os padrões e incrementar os resultados das políticas públicas relacionadas ao acesso da população brasileira a esses recursos.

Por |2023-01-12T15:29:45-03:0012 de janeiro de 2023|Tags: , , , , |

Entra em vigor lei que estimula a contratação de mulheres

A lei tem origem na Medida Provisória 1116/21, aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado, e prevê para as mulheres regras mais flexíveis de trabalho e férias, cria o benefício do reembolso-creche, em substituição ao berçário nas empresas, além de medidas de apoio à volta ao trabalho após a licença-maternidade.

Por |2022-09-22T15:00:27-03:0022 de setembro de 2022|Tags: , , |
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