A Política Nacional de Educação Digital será estruturada a partir da articulação entre programas, projetos e ações de diferentes entes federados, áreas e setores governamentais com o objetivo de potencializar os padrões e incrementar os resultados das políticas públicas relacionadas ao acesso da população brasileira a esses recursos.
O texto estabelece ações para ampliar o acesso à tecnologia em cinco frentes: inclusão digital, educação digital, capacitação, especialização digital e pesquisa digital.
“Nessas etapas iniciais da formação escolar, é essencial introduzir os alunos aos conceitos da computação e tecnologias digitais, de forma a viabilizar a construção dos conhecimentos e habilidades necessários à vida e ao desempenho das profissões do século XXI”, avaliou Batista.
Por se tratar de projeto de Indicação e, portanto, uma sugestão, cabe ao Governo Estadual, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da AL.
O MPF é um dos apoiadores da iniciativa e fará exposições sobre a atuação da instituição durante a programação do Safer Internet Day 2022 no paí.
O decreto regulamenta e estabelece critérios de transferência automática de recursos às unidades federativas, com o objetivo de garantir acesso à internet "com fins educacionais" a alunos e professores da educação básica pública.
De autoria do deputado Audic Mota (PSB), a proposta tem a finalidade de viabilizar o pleno acesso de estudantes com deficiência, professores e gestores escolares às Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC).
O Projeto de Lei (PL) 135/2021, que institui a Política Estadual de Educação Digital nas Escolas Públicas Estaduais - "Cidadania Digital" -, está em apreciação na Assembleia Legislativa.
MEC deve lançar programa de universidades e institutos federais de educação digitais.