TCU anuncia 2025 como Ano da Pessoa com Deficiência no Controle Externo
O objetivo é promover um debate amplo e implementar práticas inclusivas no âmbito do controle externo, beneficiando tanto os servidores do TCU quanto a sociedade.
O objetivo é promover um debate amplo e implementar práticas inclusivas no âmbito do controle externo, beneficiando tanto os servidores do TCU quanto a sociedade.
É a maior delegação em edição dos Jogos fora do Brasil. Serão 279 competidores em 20 modalidades. Assista vídeo preparado pelo Comitê Paralímpico Brasileiro
No total, a Câmara dos Deputados aprovou neste primeiro semestre 98 propostas em Plenário, sendo 64 projetos de lei, 2 propostas de emenda à Constituição, 4 medidas provisórias, 5 projetos de lei complementar, 20 projetos de decreto legislativo e 3 projetos de resolução.
O número de eleitoras e eleitores aptos a votar que solicitaram a inclusão do nome social no título e no caderno de votação das eleições, a cada pleito, aumentou quase cinco vezes entre os pleitos de 2018 e 2022, passando de aproximadamente oito mil para 37.646. Essa inclusão representa um crescimento de 373,8% no período. Nas Eleições Municipais de 2020, 10.450 eleitoras e eleitores com nome social estavam aptos a votar.
O sucesso das políticas públicas direcionadas a estas áreas também é evidenciado na redução das taxas de distorção idade-série, que conforme o Censo, caíram de 22,3% para 17,9% no Ensino Médio e de 20,3% para 16,5% no Ensino Fundamental, entre os anos de 2021 e 2022. Na prática, isto significa que mais crianças e jovens estão cursando as séries consideradas adequadas à sua faixa etária.
Durante o ano, a Corte Eleitoral promoveu eventos que abordam a inclusão e a diversidade no processo eleitoral. Em junho, aconteceu o encontro “Inclusão e Diversidade: um panorama da Justiça Eleitoral”, quando representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país compartilharam experiências de ações adotadas para tornar o processo eleitoral mais diverso e inclusivo.
O Brasil tem mais de 156 milhões de eleitores aptos a votar, dos quais 1,2 milhões (0,81% do total) declararam possuir algum tipo de deficiência neste ano. O número é 35,2% maior que o registrado em 2018, quando 939.915 pessoas se apresentaram à Justiça Eleitoral como eleitores com deficiência.
Alanna Larisse foi convocada para atuar nas Eleições 2022, sendo a primeira pessoa com deficiência visual total a atuar como mesária no estado. E, para que essa atuação fosse possível, o TRE-CE disponibilizou meios acessíveis para o trabalho da colaboradora
A programação iniciada hoje (21) que só termina no próximo sábado (24), visa explanar direitos com medidas educativas, culturais e de lazer na capital do Ceará. Confira o que acontece em cada dia.
O evento foi aberto pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, que lembrou que a JE é formada por aproximadamente 22 mil servidoras e servidores espalhados por todo o Brasil. “A Justiça Eleitoral é, em si, formada por muitos seres. E defender esse ser institucional é defender a democracia”.