Campanha para viabilizar retificação de nome e gênero de pessoas trans
O objetivo é contribuir para a redução de barreiras burocráticas, além de garantir dignidade e direito a identidade civil para a população trans de Fortaleza.
TSE divulga aumento de 373% na inclusão do nome social no título de eleitor em quatro anos
O número de eleitoras e eleitores aptos a votar que solicitaram a inclusão do nome social no título e no caderno de votação das eleições, a cada pleito, aumentou quase cinco vezes entre os pleitos de 2018 e 2022, passando de aproximadamente oito mil para 37.646. Essa inclusão representa um crescimento de 373,8% no período. Nas Eleições Municipais de 2020, 10.450 eleitoras e eleitores com nome social estavam aptos a votar.
Cadastro eleitoral passa por atualizações para ser mais inclusivo
Quem já é identificado por meio das impressões digitais pode atualizar os dados com os novos campos a qualquer momento na internet por meio do Autoatendimento no Portal do TSE. Quem ainda não possui a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral precisa ir ao cartório.
Governo Federal prepara mudanças nos campos sexo e nome social em carteira de identidade
Por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10), a Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão criou um grupo de trabalho composto por representantes de cinco ministérios, além de Receita Federal e do Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação.
Para o órgão do MPF, novo modelo da Carteira de Identidade estimula violações dos direitos humanos contra as pessoas que utilizam nome social
Para os procuradores, a exigência estimula violações dos direitos humanos contra as pessoas que apresentam um sexo registral diferente da sua identidade e expressão de gênero. Esse constrangimento atingiria, principalmente, as pessoas trans, sobretudo aquelas que não querem ou têm dificuldades em realizar as mudanças relativas ao nome e/ou gênero registral.
Projeto obriga órgãos da administração pública adotarem nome social da pessoa travesti ou transexual
A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo ex-deputado Abílio Santana (BA). Para ele, “o tema deve ser tratado em lei federal e não em decreto”.
Enem 2022 — Inep publica modificações feitas na versão impressa das provas que ocorrerão nos dias 13 e 20/11
O Inep ressalta que o participante que optar por se inscrever no Enem 2022 impresso não poderá se inscrever na edição digital, que terá edital próprio, ainda a ser divulgado.
TSE alerta sobre prazo para incluir nome social no título de eleitor
4 de maio é a data final para que transgêneros e travestis possam pedir a alteração de forma simples e rápida, através de abertura de requerimento no site do TSE. Bem como para outras mudanças no documento, como a alteração de domicílio eleitoral, e para regularizar o título, ou mesmo solicitar a primeira via em tempo para votar nessas Eleições.
Homofobia e nome social: deputada Silvana sobe o tom contra decisões da Assembleia e do STF
Com o fim das votações na última quinta-feira (11), todos acreditavam que o clima estaria leve na sessão desta sexta na Assembleia Legislativa. No entanto, logo no primeiro pronunciamento do dia, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e até a presidência da Casa foram alvo de críticas por parte da deputado Dra. Silvana (PL), que utilizou os dois primeiros tempos do 1º expediente para lamentar algumas decisões recentes na Assembleia e no STF.
Assembleia aprova utilização de nome social nos serviços públicos e privados no Ceará
Foi aprovado na manhã desta quinta-feira (04) na Assembleia Legislativa do Ceará o projeto de lei de número 160/19, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), assegurando à população transexual o direito à utilização do nome social nos serviços públicos e privados no Estado do Ceará.