O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, enfatizou a importância do combate ao crime organizado como resolução de uma demanda social.
Objetivo da parceria que será feita no dia 1º de agosto, é investigar e apurar crimes eleitorais de violência política contra a mulher, conforme previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), diante da recente aprovação da Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater esse tipo de violência.
A pressão nos procuradores envolvia um executivo da Odebrecht que estava preso na Suíça. A informação é do colunista Jamil Chade, do UOL. A conversa envolveu Fernando Magliaccio, preso em Genebra em fevereiro de 2016. No final do mesmo ano, ele retornou ao Brasil e fechou um acordo de delação premiada, tornando-se peça importante do que viriam a se tornar denúncias e condenações contra autoridades, no caso Lava Jato.
Além do cancelamento das outorgas de rádio, o MPF pede que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos.
Representando a Câmara do Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR), o procurador da República Hilton Melo afirmou que é preciso inverter a lógica atualmente praticada pelos planos de saúde, tendo como foco a adequada prestação do serviço ao consumidor final.
O texto divulgado é contrário à aprovação do Projeto de Lei 2630/2020, o PL das Fake News, que propõe medidas de enfrentamento à divulgação de conteúdos falsos e à violência digital.
A universidade, que atua no Ceará, não tem autorização do Ministério da Educação para funcionar em municípios pernambucanos.
O MPF alega que o CadÚnico foi criado com a intenção de ser uma base cadastral única, capaz de mapear as desigualdades e o perfil socioeconômico da população brasileira, sobretudo, das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Os detalhes da denúncia ainda não são conhecidos, pois a ação penal contra Guimarães tramita sob sigilo.
Segundo informou a PF na época, o relatório final foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que tem atribuição para analisar o seu conteúdo e para decidir se leva à Justiça uma denúncia contra os 19 indiciados.