Hoje é celebrado o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, neste ano, pela primeira vez, uma mulher negra assumiu uma cadeira de ministra no TSE. Edilene Lôbo tem defendido que “uma democracia sem mulheres é uma democracia falsa”, além de considerar a violência política de gênero como base de outras violências, na medida em que exclui as mulheres da contribuição da participação na vida pública.
Ao se manifestar pela procedência da ADI, Elizeta Ramos destaca o princípio da vedação do retrocesso. A PGR também contesta o argumento de que a norma questionada busca resguardar a segurança jurídica.
O encontro que ocorreu ontem (25) em Foz do Iguaçu-PR, reuniu ministras, deputadas, e líderes da América Latina. A primeira-dama disse que pretende promover, no primeiro semestre do próximo ano, um grande encontro de mulheres parlamentares do continente para debater as dificuldades de atuação feminina na política.
Objetivo da parceria que será feita no dia 1º de agosto, é investigar e apurar crimes eleitorais de violência política contra a mulher, conforme previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), diante da recente aprovação da Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater esse tipo de violência.
A PEC isenta de sanção os partidos que não destinaram, até as eleições de 2022, o mínimo de recursos exigido pela legislação às candidaturas femininas e de pessoas negras.
Cabe ao órgão assegurar o cumprimento da legislação e coibir eventuais abusos, com o intuito de garantir o equilíbrio da disputa, a livre escolha dos eleitores e o fortalecimento da democracia.
O material traz uma compilação de informações e acompanhamento de ações de combate e prevenção da violência política contra a mulher em todas as fases de seu desempenho na política, englobando o momento anterior à decisão de se candidatar, durante a sua candidatura e a sua eleição, assim como sua atuação parlamentar, tendo como recorte territorial o Brasil.
Além dos canais como a Ouvidoria da Mulher e o Sistema de Alerta de Desinformação, o Tribunal tem promovido ações para a conscientização acerca do tema, como seminários, cartilhas e campanhas.
Cerimônia de assinatura do termo será nesta segunda-feira (1º), às 18h, no TSE.