Comissão de Direitos da Mulher elege primeira presidente trans
Tema do debate foi a violência política de gênero e a necessidade de ampliar a proteção às mulheres na vida pública.
Projeto permite que mulher se desfilie sem perder o mandato
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
MPF estabelece prioridade para investigação de casos de violência política de gênero
A orientação segue premissas estabelecidas em protocolo firmado em 2022 entre o MP Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Lei que torna crime a violência política de gênero completa 3 anos
A legislação considera violência política de gênero toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher, seja ela candidata ou política eleita. Também é crime qualquer ação que menospreze ou discrimine sua condição, cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo.
Prevenção à Violência Política de Gênero no horizonte do TRE-CE
No intuito de combater a violência política de gênero no Estado, o grupo é responsável por estabelecer diretrizes para prevenir, monitorar, avaliar e responder a casos; coordenar a implementação de campanhas educativas e de sensibilização; elaborar relatórios periódicos sobre a situação da violência nos partidos políticos e estabelecer parcerias entre órgãos e a sociedade civil para a efetivação do objetivo do grupo.
10 de Outubro — TSE reforça combate a violência política e de gênero contra as mulheres
Hoje é celebrado o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, neste ano, pela primeira vez, uma mulher negra assumiu uma cadeira de ministra no TSE. Edilene Lôbo tem defendido que “uma democracia sem mulheres é uma democracia falsa”, além de considerar a violência política de gênero como base de outras violências, na medida em que exclui as mulheres da contribuição da participação na vida pública.
Procuradora-geral da República é contra anistia a partidos que descumpriram cotas de gênero e raça
Ao se manifestar pela procedência da ADI, Elizeta Ramos destaca o princípio da vedação do retrocesso. A PGR também contesta o argumento de que a norma questionada busca resguardar a segurança jurídica.
”O que acontece hoje é inaceitável”, diz Janja sobre violência política durante evento continental
O encontro que ocorreu ontem (25) em Foz do Iguaçu-PR, reuniu ministras, deputadas, e líderes da América Latina. A primeira-dama disse que pretende promover, no primeiro semestre do próximo ano, um grande encontro de mulheres parlamentares do continente para debater as dificuldades de atuação feminina na política.
Justiça Eleitoral e MPF firmam acordo sobre denúncias e combate violência política de gênero
Objetivo da parceria que será feita no dia 1º de agosto, é investigar e apurar crimes eleitorais de violência política contra a mulher, conforme previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), diante da recente aprovação da Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater esse tipo de violência.
Ministério Público Federal alerta para retrocesso em PEC de anistia a partidos que não repassaram mínimo de recursos a mulheres
A PEC isenta de sanção os partidos que não destinaram, até as eleições de 2022, o mínimo de recursos exigido pela legislação às candidaturas femininas e de pessoas negras.