Após ser notificado, o pré-candidato terá prazo de dois dias para apresentar defesa. O caso pode ser acompanhado através do processo nº 0600032-55.2024.6.06.0028.
Aije discute as práticas de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em encontro com embaixadores.
Até o momento, mais de 600 Aijes foram apresentadas por partidos políticos, coligações, candidatos e Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral). Desse total, cerca de 70 foram arquivadas.
As entidades e empresas responsáveis devem protocolar os levantamentos por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No pedido, assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, o MP Eleitoral também requer a concessão de tutela de urgência para proibir ao político acesso aos recursos de campanha custeados pelo erário (Fundo Especial de Financiamento de Campanha e Fundo Partidário).
Na reunião ocorrida em 8 de julho, Bolsonaro repetiu, sem provas, suspeitas já desmentidas por órgãos oficiais sobre as eleições e a segurança das urnas.
Cerimônia de assinatura do termo será nesta segunda-feira (1º), às 18h, no TSE.
Deve-se ficar claro, na propaganda, que os candidatos tidos como inelegíveis nas Eleições de 2020 não são candidatos a disputar as eleições suplementares no município, que acontecerá dia 05 de dezembro.
Abstenção, durante a programação normal ou em noticiários, de anunciar candidaturas e de fazer referências, elogios e agradecimentos pessoais que impliquem tratamento privilegiado aos candidatos nas próximas eleições de Viçosa do Ceará.
É muito provável que integrantes do Ministério Público Eleitoral já estejam reunindo provas sobre os desvios conhecidos do mundo político quanto aos aliciamentos patrocinados por vorazes figuras que querem a todo e qualquer custo ter um mandato legislativo.