O Plenário do TSE, por maioria de votos, estabeleceu a devolução de R$ 2.560.849,60 (correspondente a uma cota mensal do Fundo Partidário recebida pelo partido) aos cofres públicos, em razão das irregularidades identificadas nas contas do PDT em 2015.
No Ceará o PP é presidido pelo deputado federal AJ Albuquerque, que tem o seu pai, o deputado estadual e secretário das Cidades, José Albuquerque (PDT), como o efetivo coordenador.
O ministro Mauro Campbell Marques ressaltou que o total das irregularidades encontradas nas contas do PDT de 2015 alcança o valor de R$ 4.477.445,05 (14,51% do total), referente aos recursos do Fundo Partidário utilizados irregularmente ou indevidamente, além dos que não foram aplicados.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações, com urgência e prioridade, às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a serem prestadas no prazo de cinco dias, acerca do Ato Conjunto 1/2020, que dispôs sobre a tramitação de medidas provisórias enquanto durar o estado de emergência e calamidade pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
Domingos Filho já foi vice do ex-governador Cid Gomes, mas deverá disputar um novo mandato de deputado estadual para fortalecer o seu projeto de futuro, que é chegar a ser governador do Ceará.
Ainda de acordo com o parlamentar, a disputa presidencial do próximo ano tende a ser acirrada, inclusive, com a participação de Ciro Gomes, principal liderança politica do PDT. Segundo disse, a candidatura do pedetista não será negociada e ele será o nome da legenda na disputa.
O deputado destacou, ainda, o foco que o governador Camilo Santana tem dado no combate à pandemia do novo coronavírus, deixando questões político-eleitorais em segundo plano.
“Se o Camilo for candidato a senador, será nosso candidato. O PDT indica o candidato a governador. Assim sendo, nossa presença na chapa estaria resolvida e cuidaríamos apenas das chapas proporcionais”, disse o dirigente petista.
Para o petista, porém, a relação PT e PDT fica prejudicada neste momento, principalmente, pela atitude “deselegante e mal educada” do ex-ministro Ciro Gomes quanto ao retorno de Lula para a disputa eleitoral.
Sobre o projeto de Lei Complementar, ainda a ser encaminhado pelo prefeito Sarto, somente após o período de lockdown vigente na cidade, Brizzi disse que não há um posicionamento fechado, já que a Casa não recebeu a proposta.
Como o pleito do próximo ano tende a seguir as mesmas regras das eleições municipais de 2020, com proibição de coligações proporcionais, as siglas tenderão a indicar o maior número possível de candidatos.
Hoje, pelo nível de confronto entre os dois, apesar dos discursos em contrário, Lula e Ciro querem a derrota um do outro.
A tese da “legítima defesa da honra” foi questionada no Supremo pelo PDT, em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Apesar de não estar prevista no ordenamento jurídico brasileiro, o partido alegou que tal tese, a que chamou de “nefasta”, tem sido suscitada por advogados em tribunais do júri, tendo como escudo a chamada plenitude de defesa.
As ações foram distribuídas ao ministro Nunes Marques.
Lula visa unicamente comprometer Ciro Gomes (PDT), o mais contundente crítico das posições petistas e do próprio Lula, desde quando este, preso, inviabilizou uma ampla aliança contra o próprio Bolsonaro, determinando a candidatura de Haddad.