Arquivos Governo do Estado - Blog Edison Silva

Comandantes voltam a poder prender policiais por indisciplina. Desembargadora suspende os efeitos da decisão que impedia tal medida

Diante de tal cenário, considerando o manifesto interesse público na apreciação da medida pelo Órgão Colegiado e para evitar potencial e grave lesão à ordem pública, tenho por bem suspender os efeitos da decisão de fls. 490/496, possibilitando a discussão da medida cautelar por aquele Órgão antes de seu efetivo cumprimento, disse a desembargadora em sua decisão

Agrotóxicos: Ação do PSL contra Lei estadual é extinta por falta de competência do Tribunal de Justiça do Ceará de julgar o processo

O desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), declarou extinta, sem resolução de mérito (não analisou o pedido principal), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Social Liberal (PSL) contra a Lei estadual nº 16.820/2019, que proibiu a pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura cearense.

Em meio aos embates sobre nova previdência, governador Camilo anuncia voos regionais para municípios cearenses

O Governo do Ceará fechou nesta quarta-feira (18) um acordo com a GOL Linhas Aéreas que garantirá voos regionais a oito municípios cearenses. A partir de 1o de fevereiro, a Capital estará ligada a Sobral, São Benedito, Tauá, Crateús, Iguatu e Aracati, semanalmente, e ganhará três voos diários para Jericoacoara e dois voos diários para Juazeiro do Norte. A companhia irá ofertar também três voos diários para Natal (RN).

Liderança do Governo teve mais dificuldades com base governista do que com oposição em 2019

Júlio César Filho está otimista quanto aos próximos anos da gestão Camilo Santana. De acordo com ele, a meta de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado é de 3,2%, e chegar até 2022, último ano da atual gestão, a 4%. “Isso porque nós temos uma população que representa 4% da população. Nada mais justo que seja proporcional. Seria o recorde dos recordes”, disse.

Camilo Santana manda cinco mensagens para a AL. A da Previdência Social irá depois

Cinco mensagens do Governo do Estado iniciam tramitação na sessão ordinária desta terça-feira (10) da Assembleia Legislativa. Uma das propostas autoriza o Poder Executivo a conceder R$ 1 milhão ao Unicef para desenvolvimento de ações voltadas à promoção dos direitos de crianças e adolescentes no Ceará. A matéria também modifica o Art. 77 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, aprovada em junho deste ano.

Governo do Estado terá que informar à Assembleia sobre recursos repassados aos municípios

Aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa, o projeto de Lei do opositor Heitor Férrer (SD), que determina que o Legislativo seja notificado sobre recursos repassados aos municípios, foi sancionado e publicado pelo governador Camilo Santana, na íntegra. Com a legislação em vigor, o parlamentar espera que a atual gestão esteja cada vez mais transparente para a sociedade cearense.