A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião pelo Sistema de Deliberação Remoto (SDR), nesta quarta-feira (05), proposta de emenda constitucional (PEC), do Governo do Estado.
A Assembleia Legislativa do Ceará retornou, na manhã desta quinta-feira (23), a realizar sessões plenárias presenciais, o que não ocorria desde 16 de março deste ano, devido à pandemia da Covid-19. Durante esse período, as sessões ocorreram apenas de forma remota.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (23), 11 projetos, dois de autoria do Poder Executivo, dois da Mesa Diretora e sete de parlamentares.
Projeto do Governo do Ceará visa conceder auxílio de 1/4 do salário mínimo aos catadores de lixo associados ou cooperados do Estado e deve ir à votação na sessão plenária desta quinta-feira (23).
O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Queiroz Filho (PDT), anunciou que será realizada na próxima segunda-feira (20), às 10h, audiência pública remota para debater diretrizes e estratégias relativas ao plano de retomada das aulas presenciais na rede pública de ensino.
A sessão deliberativa remota marcada pela Assembleia Legislativa do Ceará para esta quinta-feira (16) deverá definir o valor da multa, assim como a forma como se dará a fiscalização do uso obrigatório da máscara no Estado do Ceará.
O evento havia sido suspenso em razão da pandemia do novo coronavírus e, agora, será retomado em novo formato, cumprindo recomendações de segurança e levando mais uma opção de cultura às casas dos cearenses.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante reunião extraordinária na tarde desta quarta-feira (30), o projeto de lei que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2021, bem como 27 emendas.
O Dia Mundial da Conscientização da Violência contra o Idoso é lembrado em 15 de junho. A data foi instituída em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa.
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), registrou seu pesar, na abertura da 43° sessão extraordinária do sistema de deliberação remota desta quarta-feira (03), pela morte da servidora da Casa Lorena Machado e por todos os cearenses acometidos pela Covid-19.
Não apenas de aprovação de mensagens do Poder Executivo vive a Assembleia Legislativa do Ceará. A Casa aprovou nesta quinta-feira (21) quatro projetos de Lei de autoria dos deputados, três deles relacionados ao período atual de pandemia de Covid-19.
O objetivo é preparar as condições de retorno gradual às atividades a partir de quando forem flexibilizadas as regras de isolamento social no Ceará e em Fortaleza.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em reunião remota nesta quarta-feira (20), a abertura de crédito especial de R$ 25 milhões para o Estado e a inclusão no Regimento Interno da regulamentação de votações secretas em sessões remotas.
Teve grande repercussão na sessão remota da Assembleia desta quinta-feira (14) a peça apresentada pelo Sindicato dos Médicos do Ceará ao Ministério Público Estadual (MPCE), afirmando ter recebido denúncias de que médicos estariam sendo pressionados pelo Governo do Estado a assinar atestado de óbitos falsos, indicando mortes por Covid-19.
A Assembleia Legislativa do Ceará realizou, na manhã desta terça-feira (13), sua primeira sessão remota sem deliberação, atendendo a pedido dos próprios parlamentares, que sentiam falta de tempo para fazer pronunciamentos, desde que as sessões tornaram-se virtuais, devido ao coronavírus.
O projeto de Lei 103/20, que dispõe sobre e Instituição da Política de Proteção dos Profissionais Saúde com Atuação no Atendimento aos Pacientes acometidos com o COVID-19, durante o período da pandemia no Estado do Ceará, não foi aprovado na Assembleia Legislativa, durante sessão extraordinária remota realizada nesta quinta-feira (30).
A proposta estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas, as chamadas fake news, informações sobre epidemias, endemias e pandemias no Ceará. A multa pode chegar a R$ 2.250.
A ferramenta, além de contribuir para evitar o fluxo de pessoas na Casa, sobretudo neste período de isolamento social, dará mais agilidade na tramitação dos processos.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou por unanimidade duas matérias referentes ao combate ao coronavírus, em sessão deliberativa remota realizada nesta sexta-feira (27).
Diferentemente das demais pautas de votação desta sexta-feira (27), na sessão deliberativa remota da Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Lei Complementar que permitia Edital da Cultura de forma simplificada para Shows de Artistas Cearenses pelas redes Sociais neste período excepcional, gerou polêmica.
Sarto afirmou ter convocado os parlamentares para discutirem matérias que ‘visam simplificar aquisição de insumos e equipamentos da saúde, desonerar doações ao Estado para ações contra a COVID-19 e estimular o acesso à cultura de forma virtual’.
Preocupações, anúncios, denúncias e atitudes a serem tomadas permearem os pronunciamentos dos deputados estaduais.
Apesar do rigor na gestão dos recursos públicos, o Governo salienta que a economia cearense vem sofrendo com a trajetória de diminuição do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Além da crise mundial, o projeta cita ainda a epidemia do coronavírus como fatores que impactaram o cenarío internacional e os índices macroeconômicos brasileiros.
Os parlamentares cearenses defenderam a instituição Polícia Militar e enfatizaram o teor político-eleitoreiro das paralisações já criticadas por personalidades políticas em diversos estados do País.
A única sexta-feira deste mês que houve sessão foi dia 14. Nos dias 7, 21 e 28 não foi atingido o quórum para abertura da sessão.
Apesar de os deputados dizerem, sob as luzes dos holofotes da imprensa, que os trabalhos seguem normalmente, inclusive com sessões plenárias, o que se vê é preocupação com a resolução do problema da paralisação dos policiais militares, que já perdura quase duas semanas.
Não houve exceção dentre os parlamentares quanto ao ato de lamentar os acontecimentos das últimas horas, principalmente a confusão que culminou com o senador Cid Gomes baleado ao tentar forçar a entrada no quartel da polícia, em Sobral.
O governador Camilo Santana encaminhou, na última sexta-feira (14), a mensagem do Poder Executivo com a reestruturação das carreiras dos profissionais da Segurança Pública do Ceará, incluindo policiais militares e bombeiros.
Para ele, “é preciso intensificar os mecanismos de controle também no âmbito administrativo para coibir a prática nociva. A proposição se apresenta com caráter sancionador, que visa punir o agente público que incorrer na prática de tal conduta”.
O prefeito de Fortaleza foi didático, e extremamente detalhista, na apresentação da sua prestação de contas aos vereadores.