Alguém do Departamento Legislativo está fraudando as atas, e cometendo um crime destacado pelo Código Penal Brasileiro (CPB) "Falsificar, no todo ou em parte, documento público verdadeiro", sujeito a reclusão. A maioria dos deputados aprova a ata da sessão anterior sem ao menos ter conhecimento do seu teor, embora seja lida logo na abertura dos trabalhos.
O STF também aprecia as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7822, 7848, 7830 e 7844, que questionam dispositivos de decreto estadual de São Paulo que limitam a vigência de incentivo fiscal para a saída de produtos industrializados ou semielaborados, de origem nacional, destinados à comercialização ou à industrialização nas Áreas de Livre Comércio (ALC)
No detalhamento dos números, 735 processos foram julgados em sessões presenciais: foram 76 encontros no plenário físico para sessões jurisdicionais (cinco delas extraordinárias), outras 37 sessões administrativas (três extraordinárias) e mais três solenidades. As sessões virtuais, por outro lado, contabilizam 2.094 decisões em 41 sessões ordinárias e seis extraordinárias, mantendo o ritmo de trabalho e a preparação institucional para os desafios das Eleições 2026.
É tradição na Casa Legislativa a solicitação de cancelamento da sessão plenária posterior à morte de um deputado ou ex-deputado, como aconteceu nesta terça-feira.
Kayo Magalhaes/Câmara dos deputados O líder do PT [+]
Com sessões ordinárias esvaziadas, e parlamentares nas ruas em busca de votos, as atividades têm terminado bem mais cedo na Casa Legislativa.
Segundo o Art.47 da Constituição estadual que os deputados juraram cumprir, "a Assembleia Legislativa reunir-se-á, anualmente, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro", portanto, os deputados deveriam participar das sessões ordinárias e as das comissões técnicas ao longo de dez meses no ano, ou aproximadamente 200 dias úteis.
Os deputados também poderão analisar o Projeto de Lei 4815/19, do Senado, que prevê ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social
O expediente de serviços da Casa volta ao presencial, com horário normalizado, de 8h às 17h. As sessões ordinárias, porém, seguem ocorrendo de forma híbrida (presencial e remoto), às quartas e quintas-feiras.
No caso das sessões híbridas, os vereadores poderão ter acesso em de local externo às dependências da Câmara.