A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta sexta-feira (19) os dados consolidados da atividade jurisdicional do Colegiado em 2025. Ao todo, o TSE realizou 163 sessões e finalizou 2.829 processos no período compreendido entre 3 de fevereiro e 19 de dezembro.

No detalhamento dos números, 735 processos foram julgados em sessões presenciais: foram 76 encontros no plenário físico para sessões jurisdicionais (cinco delas extraordinárias), outras 37 sessões administrativas (três extraordinárias) e mais três solenidades. As sessões virtuais, por outro lado, contabilizam 2.094 decisões em 41 sessões ordinárias e seis extraordinárias, mantendo o ritmo de trabalho e a preparação institucional para os desafios das Eleições 2026.

No encerramento da última sessão do ano, a ministra Cármen Lúcia destacou que o Tribunal manteve, ao longo de 2025, o compromisso constitucional de garantir eleições seguras, transparentes e confiáveis. “Este tribunal continuou a trabalhar para preservar a confiança das eleitoras e dos eleitores mesmo nos momentos mais difíceis para a democracia brasileira”, pontuou a presidente.

Diversidade

Durante o ano de 2025, o Plenário do TSE também apreciou 27 listas tríplices destinadas ao preenchimento de cargos providos pela classe de advogadas e advogados nos Tribunais Regionais Eleitorais. Desse total, 13 magistrados já foram nomeados, sendo quatro mulheres e nove homens, permanecendo 14 listas pendentes de nomeação.

Nesse contexto, a ministra Cármen Lúcia destacou a importância da Resolução TSE nº 23.746/2025, aprovada em 11 de março, que alterou regras anteriores sobre a formação das listas tríplices e instituiu critérios de alternância de gênero para o preenchimento das vagas destinadas à advocacia na Justiça Eleitoral. Segundo a presidente, a norma representa um avanço institucional na busca pela igualdade material.

“Neste ano, votamos a Resolução, alterando as normas então vigentes quanto à formação das listas tríplices. A partir disso, houve uma modificação bem substancial na apresentação de mulheres e homens, fazendo com que continuemos a caminhada para que tenhamos a igualdade material. No caso da composição de cargos em colegiados, isso se dará com a paridade de gênero”, afirmou a ministra.

A presidente ressaltou ainda que a medida busca enfrentar distorções históricas na ocupação de cargos institucionais e assegurar que a composição dos tribunais reflita, de forma mais equilibrada, a diversidade da sociedade brasileira, especialmente nos espaços de decisão do Poder Judiciário.

Jurisdicional

Ao longo de 2025, o TSE proferiu decisões relevantes para o sistema eleitoral brasileiro. Em agosto, o Tribunal reafirmou o compromisso da Justiça Eleitoral com a promoção da representatividade política das mulheres. Ao analisar irregularidades no uso de recursos do Fundo Partidário, o Plenário decidiu, por unanimidade, pela manutenção de sanções aplicadas ao partido Cidadania e determinou a devolução de R$ 1,55 milhão ao Tesouro Nacional. Também ficou fixado a obrigatoriedade por parte da sigla na aplicação de mais de R$ 382 mil no incentivo a candidaturas femininas nas próximas eleições, em razão do descumprimento do percentual mínimo legal destinado a essa finalidade.

Em dezembro, ao autorizar a mudança de nome do Partido da Mulher Brasileira (PMB) para “Democrata”, o Tribunal firmou o entendimento de que a proteção à sigla partidária cessa com a extinção da legenda, afastando risco de confusão com o antigo Democratas (DEM), que se fundiu para formar o partido União Brasil.

“Foi um ano de muito trabalho, mas voltado a garantir que as eleições de 2026 ocorram com segurança, tranquilidade e absoluto respeito à Constituição, para que sigamos cada vez mais fortes democraticamente e comprometidos com a República brasileira”, concluiu a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

Do site do TSE