Durante a sessão desta quinta-feira (21) da Assembleia Legislativa do Ceará, foram aprovados dois projetos curiosos. Um, de autoria da deputada Érika Amorim (PSD), institui o “Dia Estadual da Oração da Madrugada” e o outro, de Guilherme Landim (PDT), institui o “Dia Estadual do Taekwondo”.
Passado mais de um mês desde que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 iniciou tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, somente dois deputados apresentaram sugestões à proposta original. O prazo final para apresentação de emendas é dia 2 de dezembro.
Foi aprovada, nesta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Ceará, mensagem do Poder Executivo que autoriza o Estado a ceder o imóvel do antigo Lord Hotel ao município de Fortaleza, no Centro, para que lá seja instalada a futura sede da Câmara Municipal.
Deputados estaduais da base e da oposição pressionam o Governo do Ceará para tornar obrigatória a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento, como já é feito na Câmara Federal com o Orçamento da União.
A revisora, deputada Fernanda Pessoa (PSDB) já devolveu, sem nenhuma alteração, o parecer da sub-relatora do Sub-conselho de Ética da Assembleia Legislativa, Augusta Brito (PCdoB), que defende a suspensão de 30 dias do deputado André Fernandes (PSL), de suas atividades legislativas, por quebra de decoro parlamentar.
Segundo Jânio Carlos Macedo, secretário de Educação Básica do MEC, foram priorizadas escolas em capitais e regiões metropolitanas em função do acesso a um número maior de estudantes.
Apesar de representarem mais da metade da população brasileira e maioria do eleitorado nacional, a presença das mulheres no Legislativo Federal é de apenas 10%, deixando o Brasil na 32ª posição em ranking de 33 países latino-americanos e caribenhos sobre a participação feminina em Parlamentos, segundo a ONU Mulheres.
Para a legenda Aliança pelo Brasil ser registrada oficialmente e poder disputar as eleições, ainda será necessária a coleta de 500 mil assinaturas em pelo menos nove estados. As rubricas precisam ser validadas, uma a uma, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Atualmente, o Código Penal prevê a exclusão de ilicitude em três situações: no estrito cumprimento do dever legal, em casos de legítima defesa e em estado de necessidade.
Na abertura da Conferência Estadual do PCdoB/CE, por volta das 11h, haverá uma homenagem aos 40 anos da Lei da Anistia.
O Projeto de Lei 5128/19, de autoria do deputado federal cearense Célio Studart, torna crime a divulgação de falsas vagas de emprego com o intuito de prejudicar terceiros.
Rodrigo Maia explica que a Agenda para o Desenvolvimento Social é um pacote de ações voltadas à redução das desigualdades no Brasil.
Para Alexandre de Moraes, ministro do STF, “não há ilegalidade no compartilhamento de provas entre a Receita Federal e o Ministério Público que sejam necessárias e imprescindíveis para confirmação e lançamento do tributo”.
Foi aprovado nesta quinta-feira (21), o projeto de lei 94/19, que veda a nomeação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, bem como em todos os Poderes do Estado do Ceará, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.
É a terceira CPI do BNDES realizada no Congresso – duas na Câmara e uma no Senado –, sendo que nas duas primeiras ninguém foi indiciado
Agência Brasil
O caso teve como origem a Operação Acrônimo, em que a Polícia Federal (PF) investigou o uso de caixa dois na campanha de 2014 ao governo de Minas Gerais
A expectativa de Bolsonaro é que o TSE autorize a coleta de assinaturas por meio eletrônico. Caso seja manual, a criação da legenda deve ficar para o final de 2020. Segundo Bolsonaro, “é impossível fazer em pouco meses”.
O relator da PEC do Pacto Federativo na CCJ, senador Marcio Bittar (MDB-AC), sugere a realização de um plebiscito para autorizar a extinção de municípios pequenos com insuficiência orçamentária
O secretário da Saúde do Ceará, Dr. Cabeto, apresentou, na manhã desta quinta-feira, em Sobral, a nova plataforma de modernização da saúde do Estado. Na ocasião, o gestor ressaltou a importância do trabalho das Santas Casas para a saúde do Estado. “Nós entendemos as Santas Casas como fundamentais para a prestação do serviço de saúde e como um incentivo ao desenvolvimento do Estado”, ressaltou o secretário.
Durante sessão deliberativa nesta quinta-feira (21), a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou de forma consensual, em 1ª discussão, dois projetos do Governo que autorizam a Prefeitura a delegar à iniciativa privada os serviços de implantação, gestão, operação e manutenção da geração de energia distribuídas, respectivamente, para as escolas e creches do Município e unidades de saúde públicas da Capital.
As diversas formas de violência contra as mulheres, especialmente as negras, foram debatidas em audiência pública na Câmara dos Deputados proposta pela deputada federal Luizianne Lins (PT/CE).
O prefeito Roberto Cláudio encaminhou para a Câmara Municipal de Fortaleza, nesta quarta-feira (20), quatro vetos integrais a projetos aprovados pela Casa nos últimos meses. Um projeto do próprio Governo
também recebeu veto parcial (em cima de emenda dos vereadores) pelo chefe do Executivo.
No data em que se comemora o Dia da Consciência Negra, vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza destacaram a importância de se refletir e cobrar mais políticas para a população negra do País.
Uma rua situada no Conjunto Esperança, em Fortaleza, pode ter sua denominação modificada de “Rua do Canal” para “Rua Marielle Franco”. Isso porque iniciou tramitação na Câmara Municipal, projeto de Decreto Legislativo, de autoria do petista Guilherme Sampaio, que modifica a denominação desta artéria da cidade.
Os deputados Renato Roseno (PSOL) e Augusta Brito (PCdoB) trataram da temática na tribuna. Único negro dentre os deputados estaduais cearenses, Soldado Noélio (PROS), também se pronunciou.
O deputado Heitor Férrer (SD) repercutiu a visita técnica realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia ao Hospital Albert Sabin.
Segundo Toffoli, o encaminhamento de dados à Receita Federal, havendo prévio processo administrativo fiscal, das informações bancárias é constitucional para fins penais para o Ministério Público, “exclusivamente nos caso de indícios de crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, descaminho ou contrabando, incluindo lavagem de dinheiro”.
Conforme a proposta, a ação penal se encerra na segunda instância. Ficam extintos os recursos aos tribunais superiores. Para recorrer a esses tribunais, os interessados deverão iniciar outra ação.
O desenho estratégico do PRDNE foi feito em cooperação técnica de ministérios, do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), de consultores especializados, da Casa Civil e de organismos internacionais, como as Nações Unidas (ONU) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Os Tribunais de Contas do Brasil detectaram 2.555 obras (paralisadas ou suspensas), com valores contratados que atingem a cifra de R$ 89.559.633.165,90. Nesse montante, foram identificadas 543 obras de creches e escolas paralisadas em todo o país, com financiamentos públicos que superam, somente nesses casos, a cifra de R$ 3,6 bilhões.