O ministro do Supremo Tribunal Federal determinou o encaminhamento dos autos à Polícia Federal para a instauração de inquérito, que deverá ser concluído em 60 dias.
Evandro Leitão, também, deve instalar uma Comissão, simplificada, de constitucionalistas cearenses, para atualizar a Constituição do Estado, até certo ponto vilipendiada por pressão de deputados incautos, demagogos e que se utilizam de emendas à Carta para fazer política menor.
Publicado na última sexta-feira (22), o decreto n° 14.912, que dispõe também o cronograma mensal de desembolso no município de Fortaleza.
Suplentes também aguardam aprovação das mudanças na Lei para que possam assumir nas vagas deixadas pelos titulares.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta segunda-feira (25), que Eduardo Pazuello, à frente do Ministério da Saúde, cometeu crime de responsabilidade na gestão da pandemia e defendeu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e uma investigação por parte da Procuradoria-Geral da República para apurar. Ele destacou que cabe à PGR, e não ao Legislativo, afastar o ministro do cargo.
Paulo Guedes depois de saudar os profissionais da saúde, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Butantan e as Forças Armadas, Guedes disse que a imunização contra a Covid-19 “garante o retorno seguro ao trabalho” e é imprescindível para a retomada da economia.
A OAB alegou que o decreto invade matérias de competência privativa de lei, exorbitando os poderes normativos concedidos pela Constituição Federal ao presidente da República, e viola os direitos fundamentais à privacidade, à proteção de dados pessoais e à autodeterminação informativa.
Simone Tebet (MDB/MS), candidata à presidência do Senado, enviou aos colegas no último domingo (24) uma carta com um resumo de suas propostas. No texto, a senadora salienta a dificuldade para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e cobra união de forças para para tirar o país da crise “sanitária, econômica e social” começando pelo apoio ao plano nacional de vacinação.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), recomendou, nesta segunda-feira (25), que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza disponibilize informações sobre pessoas já vacinadas contra a Covid-19 a fim de possibilitar o acompanhamento, em tempo real, pelo cidadão e pelos órgãos de controle. No prazo de cinco dias úteis, o Município deverá dar publicidade as informações.
O parlamentar está propondo um pacto pela aprendizagem, para que a carga horária seja estendida, ainda que seja de modo híbrido, com aulas presenciais e remotas, via vídeoconferência.
A vacinação contra a Covid-19 foi dividida no Ceará em fases e em grupos prioritários, iniciando por profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia.
O Centro de Eventos sediará o primeiro Centro de Vacinação de Fortaleza. Com a ampliação da vacinação para os trabalhadores da saúde, os agendamentos serão encaminhados para o local a partir desta segunda-feira (25). À medida que novas doses do imunobiológico forem destinadas para a Capital, novos centros serão abertos, visando otimizar o Plano de Vacinação de Fortaleza contra a Covid-19.
O guia foi produzido pelos membros do Grupo de Trabalho Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da PFDC. O documento busca garantir uma melhor compreensão sobre o tema por parte do público da reforma agrária e subsidiar as definições dos instrumentos a serem utilizados nos assentamentos.
Sete procuradores da “lava jato” de Curitiba planejam recorrer da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu à defesa do ex-presidente Lula acesso à íntegra do material apreendido na chamada operação “spoofing”.
Em razão do aumento no número de casos de contaminação pela Covid-19 em Roraima, o senador Telmário Mota (Pros-RR) enviou, nesta última sexta-feira (22), um ofício ao ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza, solicitando ajuda humanitária com o fornecimento de cilindros de oxigênio, a fim de evitar o colapso na saúde do estado.