Arquivos Política - Página 2 de 135 - Blog Edison Silva

Partido Rede solicita ao STF que suspenda Medida Provisória que extinguiu seguro DPVAT e DPEM

A Rede Sustentabilidade alega no STF inconstitucionalidade na Medida Provisória 904, além de argumentar que o seguro DPVAT é relevante instrumento de proteção social de cerca de 210 milhões de brasileiros, pois oferece cobertura por responsabilidade civil para todas vítimas de acidentes de trânsito em território nacional sejam motoristas, passageiros e pedestres.

CCJ aprova projeto que autoriza Governo a ceder prédio para instalação de sede da Câmara de Fortaleza

O processo de mudança do prédio da Câmara de Fortaleza do bairro Patriolino Ribeiro para o Centro da cidade está cada vez mais viável.  Isso porque a Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, durante reunião ordinária, o projeto do Governo do Estado que autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, ao Município o direito de uso do prédio que abrigou o antigo Lord Hotel.

Bolsonaro manda para o Congresso projeto que amplia o conceito de ilicitude para policiais civis e militares

O Código Penal, em seu artigo 23, estabelece a exclusão de ilicitude em três casos. Não são considerados crimes atos praticados por agentes de segurança em circunstâncias específicas, como no estrito cumprimento de dever legal, em legítima defesa e em estado de necessidade. A lei atual também prevê que quem pratica esses atos pode ser punido se cometer excessos

Ministros do Supremo Tribunal Federal estão julgando, hoje (20), a questão da liberação de informações financeiras sem autorização judicial

Em julho, Toffoli suspendeu todos os processos judiciais em que dados bancários de investigados foram compartilhados por órgãos de controle sem autorização do Poder Judiciário. Os ministros do Supremo podem manter a decisão de Toffoli e considerar que somente dados gerais podem ser repassados pelos órgãos de controle ao Ministério Público sem autorização judicial

Consórcio Nordeste: Camilo propõe projeto integrado de abastecimento para acabar com carros-pipa na região

No terceiro dia da missão oficial na Europa, os governadores do Nordeste se reuniram nesta manhã, em Roma, com representantes do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), da Organização das Nações Unidas (ONU). Na ocasião, o governador do Ceará, Camilo Santana, propôs a realização de um projeto integrado de abastecimento d’água para todo o Nordeste, de forma a acabar com os carros-pipa na região. O projeto ainda prevê o reúso de água para a produção.  

Vereadora da Capital cearense apresenta projeto que garante acolhimento para crianças de São Paulo

A vereadora de Fortaleza, Priscila Costa (PRTB), apresentou projeto de Lei que cria o programa voluntário acolhedor para recém-nascidos de mães dependentes de substâncias químicas e vítimas de violência do tráfico de drogas. O problema é que, no texto, a proposta dispõe sobre atendimentos para crianças nascidas na cidade de … “São Paulo”.

Vereadores de Fortaleza aprovam projeto que cria o “Dia do Skate”

Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza aprovaram projeto de Lei que institui o dia 21 de junho como o Dia do Skate. A proposta é de autoria da vereadora Priscila Costa (PRTB) e, segundo defendeu, o objetivo da matéria é “valorizar a prática desse tipo de entretenimento esportivo, valorizando essa atividade do skateboarding, que se faz ao ar livre entre a juventude”.

Cinturão das Águas tem obras retomadas, mas água do São Francisco pode não chegar ao Castanhão em 2020

O deputado estadual Guilherme Landim (PDT) afirmou que, com o aporte financeiro recente, as obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) estão sendo retomadas, para levar a água que chegará da Transposição do rio São Francisco até o Açude Castanhão. O parlamentar alertou, porém, que há chances do líquido chegar às casas dos cearenses somente em 2021.

André Fernandes deve ser suspenso de suas funções parlamentares por 30 dias, por quebra de decoro

A  deputada Augusta Brito (PCdoB), sub-relatora do processo por quebra de decoro parlamentar contra André Fernandes (PSL), apresentou parecer suspendendo o deputado de suas funções legislativas por um prazo de 30 dias. A decisão encontra no gabinete da revisora do caso, Fernanda Pessoa (PSDB), que tem até três dias para avaliar o relatório apresentado.