Isenção de IPVA para carros com 20 anos de fabricação

Antes de ser votada em primeiro turno, a PEC deve passar por cinco discussões. Três delas já estão marcadas — na terça (27), na quarta (28) e na quinta (29). Para ser aprovada, a proposta precisa ser acatada por no mínimo dois terços da Casa legislativa, 54 senadores, em dois turnos de votação.

Por |2024-02-26T22:11:55-03:0026 de fevereiro de 2024|Tags: , , |

Ministério da Fazenda publica medida que isenta taxação de compras online de até U$50 a partir de agosto

Apesar das perguntas dos jornalistas, Fernando Haddad não afirmou se, no futuro modelo, haverá a incidência de imposto federal para mercadorias de até US$ 50, que passaram a ser isentas. Apenas disse que o governo federal conversará com varejistas estrangeiras de comércio eletrônico para firmar um acordo que “promova mais equilíbrio na competição”, principalmente com o varejo brasileiro, que emprega 25% dos trabalhadores com carteira assinada no país.

População isenta da taxa do lixo receberá comunicado via Correios

Neste ano, mais de 210 mil contribuintes estão automaticamente isentos da taxa do lixo, o que representa 60% dos proprietários das unidades imobiliárias residenciais da cidade de Fortaleza. Os valores da Taxa irão variar de R$ 193,50 para a mínima e R$ 1.200,06 para a máxima, sendo a menor parcela no valor de R$ 21,50 e a maior R$ 133,34.

Por |2023-04-03T16:28:52-03:003 de abril de 2023|Tags: , , |

Comissão acata isenção de cobrança da taxa de lixo para igrejas, rejeita 49 emendas, mas vereadores pedem vista

De acordo com a emenda aprovada, ficam isentos da cobrança da taxa de lixo as igrejas, templos de qualquer culto, instituições, associações, ordens e comunidades religiosas e instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos vinculados a instituições religiosas.

Por |2023-01-23T16:54:49-03:0023 de janeiro de 2023|Tags: , , , |

Vereadores de Fortaleza querem isenção do pagamento da taxa de lixo para igrejas, doadores de sangue e outros grupos

Outras isenções defenidas pelos vereadores: imóvel com finalidade econômica e menos de 2 anos; estabelecimentos comerciais que realizem reciclagem privada; todos os servidores municipais; associação comunitária; creche ou escola conveniada; abatimento para quem faz parte do Recicla Fortaleza.

Por |2023-01-23T09:24:22-03:0023 de janeiro de 2023|Tags: , , |

Isenção da taxa de lixo inicia tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza

O presidente da Casa, o vereador Gardel Rolim (PDT), definiu que a reunião das comissões temáticas possa ser realizada de forma híbrida, assim como as sessões plenárias, que devem ocorrer na próxima semana. Isso pode contribuir para que as discussões atinjam o quórum necessário, sem a presença dos parlamentares in loco.

Por |2023-01-12T16:58:19-03:0012 de janeiro de 2023|Tags: , , , |

Eleito deputado, Antônio Henrique é designado para atuar como membro de comissão que avaliará isenção da taxa do lixo

Esses vereadores, que fazem parte da base governista do prefeito devem se posicionar favoráveis ao projeto de Lei do Governo, encaminhado ainda em dezembro, que estabelece as hipóteses de não incidência e de isenção da taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos urbanos, ou seja, as isenções à taxa de lixo.

Por |2023-01-10T16:29:13-03:0010 de janeiro de 2023|Tags: , , |
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