Projeto quer dispensar os cearenses do pagamento do IPVA de 2022

Beneficiados pelo Auxílio Emergencial, seguro-desemprego ou aqueles que realizaram saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e pessoas jurídicas afetadas pelos decretos do Governo estadual, que tiveram seu horário de funcionamento restringido total ou parcialmente.

Por |2021-03-13T20:13:00-03:0013 de março de 2021|Tags: , , , , , , |

Assembleia Legislativa aprova medidas de socorro ao setor de bares e restaurantes e às famílias de baixa renda

As mensagens iniciaram a tramitação hoje, com a leitura do expediente, mas tiveram a urgência aprovada pelo plenário, após pedido do líder do governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania).

Deputado propõe isenções fiscais para bares e restaurantes atingidos pelas medidas do governador Camilo Santana

As medidas previstas no programa têm por objeto a isenção de impostos e taxas estaduais para bares, restaurantes e demais estabelecimentos similares afetados pelas medidas de restrições de circulação.

PEC para que municípios não sejam responsabilizados pela não aplicação dos 25% destinados à educação em 2020

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Ponte, para tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que os Municípios não sejam responsabilizados pelo descumprimento da não aplicação dos 25% da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Por |2021-02-04T19:34:37-03:004 de fevereiro de 2021|Tags: , , , , , |

Mais de 10 milhões de brasileiros pagam Imposto de Renda por falta de correção da tabela

Segundo o Sindifisco, se o governo corrigisse a tabela seguindo os índices de inflação, a somente seriam tributados os contribuintes com renda mensal tributável superior a R$ 4.022,89. Atualmente, contribui quem tem rendimentos mensais tributáveis superiores a R$ 1.903,98.

Por |2021-01-12T19:37:02-03:0012 de janeiro de 2021|Tags: , , , |

Assembleia aprova isenção de IPVA 2021 para transportes escolares e benefícios fiscais para autoescolas

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante sessão plenária nesta quinta-feira (10), projeto de lei que isenta transportes escolares do pagamento do IPVA 2021, além de beneficiar autoescolas, motoristas sem multas e veículos elétricos.

Por |2020-12-10T19:46:15-03:0010 de dezembro de 2020|Tags: , , , , , , |
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