O texto aprovado muda o critério de atualização do piso. Pelo novo cálculo, o reajuste anual será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. A fórmula anterior teria resultado em recomposição de apenas 0,37% — a nova garante 5,4%.
Fisco rebate críticas e afirma que reajuste do piso não aumenta IR de professores.
O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. A legislação determina a recomposição anual do valor. A norma define que o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) a Lei 15.344, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica — Mais Professores para o Brasil. Proposta pelo Senado, a política estabelece ações para atrair estudantes para a atividade docente e motivar a permanência deles nos cursos, reduzindo a evasão.
Com a nova norma, professores que atuam em creches e pré-escolas terão direito ao piso salarial nacional.
Projeto que incentiva licenciaturas segue para sanção e prevê atuação de graduandos na rede pública.
Estudo aponta censura e perseguição política como principais formas de violência enfrentadas por professores em todo o país.
Stf analisa recurso da abrafi e decide que recreio não integra automaticamente a jornada dos profissionais.
Educadores defendem valorização salarial e inclusão de aposentados em proposta de isenção.
Para André Martins, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, é mais importante valorizar os professores por meio da remuneração. Ele lembrou que muitos não ganham o piso nacional da categoria, de R$ 4.867,77. Sobre o projeto, disse que é importante não deixar os aposentados de fora e talvez limitar a isenção a R$ 10 mil.